No ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) votou a favor do tema 999 que legaliza a “revisão da vida toda do INSS”. Ao pedir recálculo, os segurados podem ter aumento da sua aposentadoria em 6x. Nele, se pede que a Previdência Social faça uma correção da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, inclusive aqueles que foram recebidos antes de julho de 1994.
Antes dessa decisão do STJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calculava a média salarial dos aposentados com base em 80% dos maiores salários do trabalhador a partir de junho de 1994. A análise mudou, atualmente o aposentado que recebe o piso da aposentadoria e se encaixa no critério de revisão pode pedir o recálculo e aumentar sua aposentadoria em até 6x do valor atual.
Aumento da aposentadoria em 6x
O previsto era que a revisão de aposentadoria abrangesse mais de 2 mil segurados da Previdência Social. A decisão considera contribuições feitas ao INSS antes do ano de 1994, então caso o aposentado tenha parado de contribuir com a previdência social em 1993, ele poderá ter seu benefício revisado e passará a ganhar o teto da previdência. Com a revisão, os solicitantes podem ter aumento de sua aposentadoria em 6x.
“É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Varia para cada segurado. Tem trabalhador que vai ter uma variação de 200% do benefício, 300%, 400%; como têm pessoas que o cálculo pode piorar o valor do benefício”, disse direito previdenciário Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), ao site Metrópoles na época da decisão.
Cálculo
Ainda é preciso considerar outros fatores antes de solicitar a revisão da aposentadoria. A revisão pode ser pedida em até dez anos, o aposentado deve estar atento a esse limite. Roberto Carvalho ainda recomendou aos segurados que eles simulem o cálculo antes da solicitação, para saber o que é mais vantajoso. Quem teve baixos salários anteriores a julho de 1994 não terá vantagem com o recálculo.
Segundo especialistas, a decisão pode ter mudado o valor da aposentadoria de cerca de 2 mil segurados do Instituto Social do Seguro Social. “Os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema”, disse um advogado também em entrevista ao Metrópoles.