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Bolsonaro sanciona lei que viabiliza privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de julho de 2021. Ela havia sido aprovada pela Câmara no dia 21 de junho.

Segundo o texto, o foco da Medida Provisória da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa.

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. No entanto, as empresas do setor afirmaram que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

Privatização da Eletrobras: confira alguns vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que fala sobre o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

O outro dispositivo vetado pelo mandatário é sobre a obrigação da Eletrobras de realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e da obrigação dos nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.

Além disso, o texto ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de 10 anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).

Também foi vetado o trecho que trata de sobre possíveis repasses de parte dos recursos de fundos para baixar tarifas de luz, sob alegação de risco à segurança jurídica.

Sobre a privatização

A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, sendo responsável por cerca de um terço da energia elétrica do Brasil e quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.​​

O modelo de privatização proposto para a estatal é o de capitalização. Isso significa que serão emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo é detentor de cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%. A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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