Bolsonaro sanciona lei que viabiliza privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de julho de 2021. Ela havia sido aprovada pela Câmara no dia 21 de junho. continua depois da publicidade Conta de luz mais cara; confira em quais […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de julho de 2021. Ela havia sido aprovada pela Câmara no dia 21 de junho.

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Segundo o texto, o foco da Medida Provisória da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa.

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. No entanto, as empresas do setor afirmaram que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

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Privatização da Eletrobras: confira alguns vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que fala sobre o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

O outro dispositivo vetado pelo mandatário é sobre a obrigação da Eletrobras de realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e da obrigação dos nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.

Além disso, o texto ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de 10 anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).

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Também foi vetado o trecho que trata de sobre possíveis repasses de parte dos recursos de fundos para baixar tarifas de luz, sob alegação de risco à segurança jurídica.

Sobre a privatização

A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, sendo responsável por cerca de um terço da energia elétrica do Brasil e quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.​​

O modelo de privatização proposto para a estatal é o de capitalização. Isso significa que serão emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.

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Atualmente, o governo é detentor de cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%. A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).