Em regras gerais, não é possível ter a aposentadoria sem ter contribuído para o INSS. Contudo, existem situações em que as pessoas podem receber um benefício do INSS mesmo que não tenham contribuído.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício assistencial. Portanto, não é necessário que o indivíduo tenha contribuído com o INSS para poder solicitar os repasses.
“Aposentadoria” INSS: entenda o que é o BPC
Cidadãos brasileiros com mais de 65 anos podem ter direito a uma “aposentadoria”, mesmo sem ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC, instaurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia do Governo Federal de que pessoas com deficiência terão pelo menos um salário mínimo mensal na terceira idade, os critérios levam em conta a renda da família. Além disso, diferente da aposentadoria do INSS o Benefício de Prestação Continuada só possui uma parcela mensal, não tendo 13° salário nem pensão por morte do beneficiário.
Para ter direito ao BPC, a família do beneficiário precisa comprovar que não possui meios para sustentar o idoso com deficiência. Além disso, para ter direito à aposentadoria para quem nunca contribuiu, brasileiros natos ou naturalizados e pessoas com a nacionalidade portuguesa (desde que mantenham residência fica no Brasil).
Solicitação pode ser feita pelo Meu INSS
As solicitações para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser feitas pelo Meu INSS (site ou aplicativo disponível para celulares dos sistemas Android e iOS). Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Para sanar possíveis dúvidas, acesse o site do Meu INSS ou ligue para a Central Telefônica 135. O aplicativo Meu INSS está disponível para download no Play Store (celulares com sistema Android) e na App Store (celulares com sistema iOS).