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Bolsa Família: PEC prevê criação de um fundo para dar bônus a beneficiários

Bônus para Bolsa Família pode ser aprovado a partir do parcelamento de dívidas ulteriores de decisões judiciais. Entenda mais detalhes.

A primeira semana de agosto começou com intensa movimentação no retorno do recesso do Congresso. Até porque a PEC, que é defendida pelo ministro Paulo Guedes, abre o parcelamento de dívidas ulteriores de decisões judiciais. Isso pode criar uma espécie de bônus aos beneficiários do Bolsa Família.

Bônus para Bolsa Família

Existe um empenho do Palácio do Planalto pela aprovação da PEC, haja vista que politicamente seria uma cartada do presidente para uma escalada em sua popularidade para as eleições de 2022. A proposta, que ainda não teve o texto formalizado, prenuncia o parcelamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais.

Isso poderá abrir aproximadamente R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, o que poderia estabelecer bônus para os beneficiários do Bolsa Família. Nesta segunda-feira (02/08), o jornal O Globo teve acesso exclusivo e antecipou o plano de Paulo Guedes de criar o chamado “Fundo Brasil”.

O chefe da pasta aparentemente se reuniu com Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil, Flávio Arruda, Secretário de Governo, João Roma, ministro da Cidadania, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Os planos do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) é chegar a um valor de R$ 400,00 para o Bolsa Família.

Porém, Guedes perfila sua PEC dentro de uma margem de R$ 300,00 para cerca de 17 milhões de beneficiários. Atualmente, esse valor é de R$ 192,00, com cerca de 14 milhões de brasileiros. Entre os argumentos do governo, destaca-se que a medida objetiva reequilibrar as contas em razão do forte crescimento de precatórios previstos.

Situação da PEC

Para conseguir a aprovação da PEC, a equipe econômica aparentemente terá que enfrentar forte resistência dentro do Congresso. Uma das alternativas do governo é buscar apoio do ministro do STF, Luiz Fux, para que haja a intermediação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ordem de pagamentos dos precatórios.

Através de nota, o governo explicou: “com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade. Importante ressaltar que a mudança não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos”.

A semana promete ser decisiva para os planos do governo, inclusive com a forte atuação de Ciro Nogueira pelos corredores do Congresso, na tentativa de alcançar apoio e fortalecer o plano.

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