Com lançamento nesta segunda-feira, dia 13 de setembro, às 16h30, o Programa Nacional de Apoio a Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) abrirá R$ 100 milhões em crédito habitacional. Os recursos serão destinados a servidores que ainda não possuem moradia própria.
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De acordo com as informações contidas no projeto do Habite Seguro, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) custeará um incentivo de até R$ 12.000,00, na forma de desconto. A iniciativa contemplará não apenas policiais militares, mas os rodoviários, os integrantes dos corpos de bombeiros e até as guardas municipais.
Critérios para concessão do crédito habitacional
O Programa atenderá servidores públicos que possuam remuneração de até R$ 7.000,00 mensais. Os beneficiados pagarão juros de 4,25% a 8,16% anuais e os valores dos subsídios serão assim distribuídos:
- Até R$ 12.000,00 para funcionários com remuneração de até R$ 3.000,00;
- Até R$ 10.000,00 para funcionários com remuneração entre R$ 3.000,00 e R$ 4.000,00;
- Até R$ 8.000,00 para funcionários com remuneração de R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00;
- Outras faixas de subsídios, desde que o limite remuneratório não ultrapasse o teto (R$ 7.000,00).
Vale ressaltar dois outros aspectos: o primeiro é que o valor dos imóveis financiados não poderá ultrapassar os R$ 300.000,00, independente de serem novos, usados ou se forem construídos individualmente.
O segundo aspecto é que a abertura do crédito imobiliário pelo Programa não terá custo algum. Ou seja, os tomadores ficarão isentos daquela tarifa que custa em torno de R$ 2.000,00, atualmente, pelo sistema convencional.
Assim como já acontece com o Programa Casa Verde Amarela, a Caixa também ficará responsável pela operação do Habite Seguro.
Os servidores da segurança pública ainda terão a oportunidade de financiar o imóvel pelas duas vias: a do Programa Casa Verde e Amarela e a do Habite Seguro.