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Auxílio Brasil: quais serão os critérios para receber o novo Bolsa Família?

A proposta para o novo Bolsa Família está em trâmite no Congresso, aguardando a votação dos parlamentares. Veja possíveis critérios.

O Governo Federal pretende lançar o Auxílio Brasil até novembro deste ano de 2021. A intenção é de que ele substitua o programa Bolsa Família e unifique várias políticas públicas, como assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

A proposta para o novo auxílio está em trâmite no Congresso, aguardando a votação dos parlamentares. O objetivo será de assegurar emancipação financeira para as famílias do país, inserindo jovens e adultos no mercado de trabalho.

Além de articular políticas de assistência social, por meio de ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e a entradas das famílias no mercado de trabalho, o novo programa pretende facilitar o acesso da população a microcréditos.

Até o momento, foi confirmado que, para ser incluído no novo benefício, que será semelhante ao Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Mas o Auxílio Brasil vai contar com benefícios complementares que serão disponibilizados de acordo com o perfil de cada beneficiário.

Auxílio Brasil: critérios para receber os benefícios

De acordo com critérios do Ministério da Cidadania as condições para receber o Auxílio Brasil serão as seguintes:

  • Benefício para a primeira infância: destinado para famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos. O número de beneficiários por família será de até cinco pessoas;
  • Benefício da composição familiar: para famílias com gestantes, integrantes de três a 21 anos incompletos, além de membros com 18 a 21 anos que precisam estar matriculados no ensino básico. Limite de cinco pessoas por família;
  • Benefício de superação da extrema pobreza: para famílias com renda mensal per capita, calculada depois do acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. Não existe limite de beneficiários;
  • Auxílio esporte escolar: estudantes, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, de famílias beneficiárias do programa, que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Parcela única e mais 12 cotas mensais por aluno;
  • Bolsa da iniciação científica júnior: para estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que se destaquem em competições acadêmicas e científicas nacionais. Parcela única e mais 12 cotas mensais por aluno;
  • Auxílio criança cidadã: será direcionado para responsáveis de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas. Duração até a criança completar 48 meses;
  • Auxílio inclusão produtiva rural: para agricultores familiares inscritos no  CadÚnico. Duração de 36 meses por família;
  • Auxílio inclusão produtiva urbana: para beneficiários do programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. Será concedido um benefício por pessoa e por família;
  • Benefício compensatório de transição: para famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiveram redução no valor recebido depois de se enquadrarem no Auxílio Brasil. A compensação será garantida até que aconteça uma revisão da elegibilidade e do valor.

Esses são os critérios específicos, conforme o benefício correspondente. Também haverá exigências quanto à renda per capita e total da família. Outros detalhes serão devidamente confirmados após a aprovação do Auxílio Brasil.

Segundo informações do Ministério da Cidadania, três benefícios devem entrar em vigor em 90 dias após a liberação do Ministério Público: primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza.

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