A Medida Provisória Nº 1.071, publicada no Diário Oficial da União desta quinta (23), suspendeu a cobrança de Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa disposição vale no contexto de importação do milho. Os tributos serão zerados até 31 de dezembro de 2021, entrando em vigor no quinto dia útil após a publicação da MP.
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A decisão vai ter um impacto no valor de R$ 66,47 milhões. De acordo com informações do Ministério da Agricultura, a decisão do Governo Federal pretende “desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves”.
A proposta de zerar o PIS/Cofins foi da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Ela decidiu suspender cobrança depois da quebra na produção de milho, que foi causada pela seca e, ainda, no aperto no abastecimento. Tudo isso acabou provocando uma alta no preço do milho para os criadores de animais brasileiros.
Com a decisão, será possível comprar milho em outros mercados fora do Mercosul, sendo mais competitivo. Isso vai ajudar no abastecimento interno, além de evitar reajuste nos preços das carnes para o consumidor. O Governo Federal informou que a “expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca”.
Conforme levantamento realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no mês de setembro, “a produção nacional de milho safra 2020/2021 deve chegar a 85,7 milhões de toneladas, uma redução de 16,4% em comparação ao ciclo anterior (102,5 milhões de toneladas), impactada por problemas climáticos”.
Importante lembrar que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já havia tirado o imposto de importação de 8%, considerando a Tarifa Externa Comum (TEC) do milho. A decisão vale até o final de 2021 e ajuda nas compras de milho geneticamente modificado e cultivado nos Estados Unidos. As duas decisões foram tomadas pelo Ministério da Agricultura.