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13º salário em dobro do INSS (abono extra) é aprovado em comissão da Câmara

No mês de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, com um substitutivo.

Embora o projeto que cria o 13º em dobro do INSS (ou uma espécie de 14º salário) tenha avançado em uma das três comissões da Câmara dos Deputados, ainda existe dúvida se ele realmente será aprovado em 2021.

Isso porque seria um investimento de gastos considerado alto para o governo, justamente em um momento em que se fala em redução de gastos. O projeto consiste em criar um abono extra para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

No mês de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, com um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Assim, o projeto deverá seguir para outras duas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No texto do projeto, fica estabelecido que não se trata de um benefício permanente, mas que teria duração até dezembro de 2023. A justificativa maior é injetar recursos em nossa economia, sobretudo, após a crise instaurada pela pandemia do coronavírus.

O 14º salário (ou 13º em dobro) não abrange todos os segurados do INSS. Estariam aptos a recebê-lo apenas os seguintes grupos:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.

Desse modo, ficariam de fora pelo menos quatro classes de segurados, sendo eles:

  • Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Beneficiários de pensão vitalícia;
  • Beneficiários do Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
  • Beneficiários do Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Vale ressaltar que esse projeto do deputado Pompeu de Mattos (PDT – RS) não é o único neste sentido que tramita no Congresso. Mesmo em meio a incerteza, ainda existe uma ala que acredita na possibilidade de sua consolidação.

Cabe avaliar se ainda existe tempo hábil para sua aprovação nas outras duas comissões, no plenário e, consequentemente, no Senado.

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