O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (02/12) a Medida Provisória (MP) 1061/2021, que cria o Auxílio Brasil. A proposta foi aprovada com uma alteração que, na prática, retira a obrigatoriedade de o governo federal zerar a lista de espera do programa social, mesmo que as famílias apresentem os requisitos para receber o benefício.
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Isso porque, com a alteração na redação do texto, o Senado voltou a condicionar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, assim como ocorria com o extinto Bolsa Família.
A MP foi editada em agosto pelo governo federal e aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados em novembro. Agora, a proposta segue para a sanção da presidência.
A mudança na redação do texto aprovado pela Câmara foi proposta pelo relator da MP, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ela permite que as famílias permaneçam na lista de espera do Auxílio Brasil, mesmo que elas se enquadrem nas regras do programa. O trecho aprovado pelos senadores estabelece que inserção de novas famílias beneficiárias dependerá do Orçamento.
A versão da MP que saiu da Câmara deixava claro que os recursos disponibilizados no Orçamento destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios”, o que evitaria a formação de fila por pessoas à procura de receber o benefício.
Caso essa versão permanecesse, 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
O governo federal prometeu conceder o benefício para 17 milhões de famílias em 2022, número superior aos 14,7 milhões de famílias que estavam cadastradas no Bolsa Família.