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Com revisão do FGTS em 2022, trabalhadores podem receber até R$ 73 mil

Caso o trabalhador seja contribuinte do FGTS a partir de 1999, poderá entrar com a ação na justiça.

Os pedidos de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, poderão ser feitos por um número maior de pessoas devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.212,00. Essas solicitações poderão ser feitos por intermédio dos Juizados Especiais Federais e o valor pode chegar a R$ 73 mil. Até dezembro, os pedidos limitavam-se ao valor de R$ 66 mil o equivalente a 60 salários mínimos.

Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta a votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI). A pauta não possui data para ser colocada novamente no STF. A ADI foi proposta pelo partido Solidariedade em 2014 e tem como questionamento o uso da taxa referencial (TR) como forma de correção dos depósitos realizados no FGTS.

Esse índice está zerado desde o ano de 2017. Com isso, a perda dos rendimentos para todos os trabalhadores com saldo é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões somente no mês de julho do ano passado. Em linhas gerais, a estimativa é que todo o acumulado desde o ano de 1999  soma um prejuízo de R$ 561 bilhões.

O entendimento é de que o índice da correção deveria ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A TR não consegue fazer a compensação da inflação, trazendo prejuízos aos trabalhadores, o que reduz seu poder de compra. Caso o trabalhador seja contribuinte do FGTS a partir de 1999, poderá entrar com a ação na justiça.

Na ação, deverá pedir a revisão através de processo judicial, posto que a decisão do STF poderá beneficiar apenas nesses casos. Será necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e um comprovante de residência. Também será necessário apresentar o extrato de sua conta do FGTS.

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