O Governo Federal, no dia 14 de abril, enviou para o legislativo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em relação ao ano que vem, com a previsão de que o salário mínimo em 2023 seria de R$ 1.294,00.
Isso significaria um aumento de R$ 82,00, que teria sido calculado com base no valor da inflação, entretanto sem aumento real. Ou seja, não haveria qualquer incremento no poder de compra daqueles trabalhadores, pensionistas, aposentados e beneficiários que têm seus rendimentos atrelados ao mínimo nacional.
Impacto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Além do pequeno aumento nos trabalhadores ativos, o reajuste deverá incidir nos vencimentos de todos os 24,4 milhões de pessoas beneficiárias de algum dos modelos de pagamento adotados pelo INSS, cujos salários ou benefícios estão vinculados ao salário mínimo.
Exemplos do impacto do aumento
- Aqueles aposentados e pensionistas que recebem o teto do Instituto, que atualmente ganham R$ 7.087,00, deverão passar a receber, aproximadamente, R$ 7.562,00;
- Para quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor também deverá ser de R$ 1.294,00;
- Alguns programas sociais dependem da renda familiar. Aqueles cuja renda mínima do grupo familiar é de ¼ do salário mínimo, poderão possuir até R$ 323,00 como renda per capita;
- Quanto ao seguro-desemprego, o piso mantém-se em um salário mínimo (R$ 1.294,00) e o teto passaria a ser de R$ 2.247,00.
Apenas complementando, o valor do seguro-desemprego depende do tempo de serviço no atual emprego, valor da remuneração e quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício.
Ressaltamos, novamente, que esses valores, por enquanto, são uma previsão apresentada pelo Governo Federal, e o valor definitivo somente será divulgado no fim de 2022 ou no início de 2023.