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Auxílio Brasil passa a ter valor permanente; veja qual é o piso

Inicialmente, o benefício médio pago a famílias em situação de vulnerabilidade era de R$ 217.

O Auxílio Brasil com piso de R$ 400 agora será permanente. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou recentemente o texto da Medida Provisória (MP) que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano.

O Auxílio Brasil foi criado pelo governo no ano passado, em substituição ao antigo Bolsa Família. Inicialmente, o benefício médio pago a famílias em situação de vulnerabilidade era de R$ 217.

Para garantir valor mínimo de R$ 400, o governo editou uma MP que criou o “benefício extraordinário”. Ou seja, um tipo de “complemento” do programa. Este benefício, no entanto, tinha caráter temporário e acabaria em dezembro deste ano, como já dito.

Na Câmara dos Deputados, o relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), acatou uma emenda para tornar o complemento permanente e, por consequência, fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. A alteração foi aprovada pelo Senado.

Para acatar a emenda que torna permanente o complemento do programa, Roma argumentou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado, que determina que todo brasileiro em vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

A renda familiar básica foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. Agora, o Auxílio Brasil assume a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios:

  • Primeira Infância;
  • Composição Familiar;
  • Superação da Extrema Pobreza;
  • Compensatório de Transição.

Hoje, o Auxílio Brasil contempla 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O pagamento do benefício deste mês de maio teve início no último dia 18, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Cidadania.

A quantia média neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.

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