O pagamento do abono PIS/Pasep é calculado com base no valor anual do salário mínimo. Com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a previsão é a de que o piso salarial de 2023 seja de R$ 1.294, mas esse valor só será confirmado no começo do ano.
O abono é um direito concedido aos trabalhadores da iniciativa privada, contanto que tenham registro na carteira de trabalho, e também a servidores públicos. O valor máximo do pagamento é de até um salário mínimo para os trabalhadores que cumpram todos os requisitos de recebimento.
O pagamento do PIS é voltado aos funcionários da iniciativa privada e é realizado pela Caixa Econômica Federal. O pagamento do Pasep, por outro lado, é direcionado aos servidores públicos e é realizado pelo Banco do Brasil.
Qual é o valor previsto do abono PIS/Pasep para 2023?
Normalmente, o abono PIS/Pasep de cada ano é pago em relação ao ano-base anterior, mas, devido à pandemia, a lógica de pagamentos sofreu algumas alterações.
O abono referente ao ano de 2020 só foi pago em 2022, por isso, em 2023, tudo indica que o benefício terá relação com o ano-base de 2021, já que não há previsão de outro repasse ainda em 2022.
Em 2023, se o salário mínimo for estabelecido em R$ 1.294, esse será o valor máximo pago aos trabalhadores que têm direito a receber o abono.
Quem pode receber o abono PIS/Pasep
Para receber o abono PIS/Pasep, é preciso que o trabalhador cumpra alguns requisitos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Receber até dois salários mínimos;
- Ter feito cadastro na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Ter registro de pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;
- Não ser empregado doméstico;
- Não trabalhar para pessoa física.
Para consultar os dados sobre o pagamento do abono PIS/Pasep, basta ligar para o Alô Trabalho, pelo número 158, ou acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS).