Nesta quarta-feira (14), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou o projeto de lei acerca da privatização dos Correios à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da presidência. O texto já havia sido assinado pelo ministro da Economia e agora aguarda a aprovação do presidente Jair Bolsonaro para seguir em votação no Congresso Nacional.
De acordo com Faria, o objetivo da venda da empresa é melhorar sua capacidade de entrega. “Acabamos de entregar agora para o secretário de Assuntos Jurídicos e ministro Jorge [Oliveira] o projeto dos Correios, depois da SAJ ele vai para a Casa Civil para depois ser enviado para o Congresso Nacional. O que cabia ao Ministério das Comunicações foi feito. Esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatização para o ano de 2021”, explicou no Palácio do Planalto.
Para auxiliar nos debates no Congresso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou uma consultoria há cerca de 30 dias. Dessa forma, o relatório sobre venda deverá ser entregue em até 120 dias.
Segundo Faria, o projeto de privatização dos Correios “trata de princípios muito mais que regras. As regras serão estabelecidas pela consultoria, pelo próprio Congresso Nacional. Todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, todas as pessoas que têm agências. Tudo isso será debatido lá, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca”.
A proposta de privatização dos Correios
O texto entregue é a primeira proposta de 2020 e a expectativa é que a venda dos Correios seja concluída até o final de 2021, dando força à agenda de desestatizações. “Já tem pessoas, grupos interessados na aquisição dos Correios, então isso é importante, porque não teremos um processo de privatização vazio”, afirmou Faria. Entre as companhias interessadas na compra dos Correios estão Magazine Luiza e as internacionais Amazon, FedEx e DHL.
A prestação do Serviço Postal Universal é uma das maiores preocupações. Contudo, o ministro das Comunicações afirmou que esse ponto será garantido pela União por meio de empresa estatal. “Uma coisa que fique bem clara: quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios em qualquer lugar do país, a parte da universalização vai ser mantida. Ninguém vai deixar de receber. Eu tenho certeza que o Congresso também vai trabalhar nesse sentido”, disse.
Além da privatização dos Correios, o projeto apresentado prevê também a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), com o objetivo substituir a atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso porque a nova empresa ficará responsável por regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.