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Trabalhar como mesário não resulta em perda do auxílio emergencial

Desde 5 de outubro está circulando um post nas redes sociais afirmando que trabalhar como mesário voluntário resultará na perda do auxílio emergencial, da Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa é uma informação falsa.

O post, que circula principalmente em Alagoas, dizia que caso os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) soubessem que o mesário recebe algum benefício emergencial ou Bolsa, ela seria suspendida.

Mas o diretor-geral do TRE de Alagoas, Filipe Lôbo Gomes, explicou que “estamos diante de uma notícia falsa que tem como objetivo atacar a Justiça Eleitoral, no sentido de tirar a credibilidade do tão louvável serviço de mesário. Estamos atuando sempre em parceria com várias instituições para coibir e investigar, rapidamente, essa prática abominável que tanto prejudica o processo eleitoral”.

“Receber os benefícios socioassistenciais do programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o auxílio emergencial não impede, a quem recebe, de exercer o direito constitucional de votar, de ser votado ou de trabalhar no processo eleitoral, seja fiscalizando ou mesmo fazendo campanha para algum candidato. O que é necessário observar é o trabalho formal, que pode impactar no recebimento do auxílio emergencial e no BPC” explicou o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão dos programas sociais.

Por meio do Núcleo de Combate à Desinformação, o tribunal divulgou em suas redes sociais que “para facilitar o recebimento do benefício por uma maior parcela da população, a Receita Federal liberou o pagamento para todos os eleitores que estavam com os títulos cancelados ou com pendências com a Justiça Eleitoral”.

Mesário 2020

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores brasileiros podem ser convocados para o trabalho de mesário nas eleições, ou se apresentar de forma voluntária para o posto.

Os requisitos para ser mesário são: ter mais de 18 anos e estar em situação regular na Justiça Eleitoral. Não podem trabalhar ou se candidatar ao posto de mesário: candidatos ou parentes, incluindo cônjuge, assim como membros de partidos políticos em função executiva, agentes policiais, funcionários de cargo de confiança do governo ou que fazem parte do serviço eleitoral.

Alguns dos benefícios de trabalhar como mesários, tanto os convocados quanto os voluntários, são: direito a dois dias de dispensa do trabalho para cada dia de treinamento ministrado pela Justiça Eleitoral; dois dias de dispensa do trabalho para cada dia trabalhado nas eleições; auxílio-alimentação no dia da eleição; uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mesários universitários, mediante celebração de convênio com as instituições de ensino; preferência, em caso de desempate, em concursos públicos que preveem essa prerrogativa em edital.

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