Para garantir diversos benefícios do Governo Federal, como Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, isenção de taxa em concursos públicos, entre outros, é preciso ter o CadÚnico 2021.
De acordo com informações do governo federal, contando todas as pessoas de cada família, dentre responsáveis e dependentes, 127 milhões estão inscritas no CadÚnico.
Criado pelo Governo Federal, o Cadastro Único tem como objetivo fornecer dados sobre as famílias brasileiras de baixa renda. O registro mostra como elas vivem, qual a constituição familiar, quais programas sociais precisam ser aplicados, entre outras informações.
Benefícios do CadÚnico 2021
O Governo Federal possui uma grande quantidade de programas sociais e benefícios para a população e o CadÚnico 2021 serve como parâmetro de seleção das pessoas. Confira os programas que se baseiam no registro:
- Programa Bolsa Família;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência.
Programas estaduais ou municipais também podem utilizar essa rede de informações como base para selecionar os beneficiados. E é o que vem acontecendo com alguns estados para ofertarem auxílio-alimentação para população que precisa. Além disso, o CadÚnico permite isenção de taxas em concursos públicos e alguns processos seletivos.
É importante informar que o simples registro no CadÚnico não garante a participação em nenhum dos programas ou benefícios citados anteriormente. Cada um possui seus regulamentos que precisam ser cumpridos. Porém, ele é uma base de dados e ao mesmo tempo requisito.
Quem pode se inscrever?
Não é todo mundo que pode ser registrado no CadÚnico 2021. Veja quais famílias se encaixam no Cadastro Único:
- Famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- Famílias que são compostas por apenas um indivíduo;
- Famílias que são compostas por pessoas em situação de rua, sejam elas sozinhas ou com mais de um indivíduo.
Como se inscrever no CadÚnico 2021?
Se você está incluído em um dos critérios apontados anteriormente, poderá solicitar participação no CadÚnico 2021 apresentando alguns documentos e tendo uma pessoa da família responsável por eles. Apenas um membro da família deve solicitar inscrição.
Quem for fazer o registro será considerado como o Responsável pela Unidade Familiar (RF). O RF deve ter no mínimo 16 anos, preferencialmente sendo mulher. Chegando ao local de inscrição, o responsável necessita apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) (opcional e apenas para responsável por família indígena);
- Para responsáveis por família quilombola ou indígena ainda é possível utilizar documentos de identificação como Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho.
Os documentos de todos os componentes da família devem ser apresentados no momento de inscrição.