Tudo Bahia
Portal de Notícias

Postos agora podem vender gasolina de qualquer marca, estabelece governo

O governo justifica que a decisão pode estimular a concorrência e proporcionar uma redução no valor do combustível.

Uma medida provisória do governo federal desenvolveu regras que permitem postos venderem combustíveis de qualquer marca. Além do mais, também será possível comprar etanol diretamente de produtores e importadores. Essa proposta, inclusive, antecipou as mudanças no mercado de varejo dos combustíveis e dividiu opiniões.

A medida provisória que foi antecipada estipulava um prazo específico de 90 dias para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definir as novas regras. A maioria dos postos, que são vinculados com alguma distribuidora, só podiam vender produtos daquela marca.

O governo justifica que a decisão pode estimular a concorrência e proporcionar uma redução no valor do combustível. A medida faz parte de uma série de ações do governo na tentativa de controlar a inflação e baixar o preço dos combustíveis; dois problemas que têm dado dor de cabeça para o atual Executivo.

A gasolina tem sido a maior contribuinte na taxa de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, com aumento de 2,8% no mês de agosto. Especialistas afirmam que com essa medida o governo faz o inverso do pretendido, pois ela poderá ajudar a promover fraudes e desorganizar o setor.

Especialistas do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) contestam as intenções do governo com a medida provisória. Até porque, segundo eles, a ANP já estuda as medidas a serem tomadas para o setor de revenda de combustíveis. Os representantes do IBP ainda afirmam que a medida foi apressada e não surtirá o efeito que se estima.

Isso, de certa maneira, apenas contribui para o desenvolvimento de uma incerteza no setor. Até porque o órgão regulador fica totalmente de fora do debate de regras. Essas novas normas valerão até novembro sob a tutela do decreto presidencial.

No decreto nº 10.792/21, os postos são obrigados a identificar de forma destacada e de fácil visualização qual é a origem do combustível que está sendo comercializado.

LEIA TAMBÉM

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. AceitarLer mais