A proposta de Orçamento 2021, que foi enviada ao Congresso Nacional em agosto de 2020, ainda precisa ser aprovada. Já se sabe que o texto prevê a contratação de 50 mil servidores nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). No entanto, a Comissão Mista de Orçamento que irá analisar as proposições ainda não foi definida.
Sendo assim, é provável que a aprovação ainda demore e leve o governo a suspender gastos no próximo ano. A maioria das vagas que podem ser disponibilizadas são para o Poder Executivo, totalizando 48,1 mil servidores a serem contratados em 2021. Esse número está dividido entre:
- Professores pelo Ministério da Educação: 33,8 mil;
- Militares egressos das academias: 1,1 mil;
- Policiais e Bombeiros do Distrito Federal: 1 mil.
Outras vagas previstas
Além dos 50 mil servidores previstos, há ainda 12,2 mil “cargos vagos”. Esses são funções e gratificações a serem preenchidas exclusivamente por funcionários públicos ou cargos de comissão de livre provimento. A contratação dentro dessas vagas só é possível por causa de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
No texto publicado em junho, a AGU analisa as ressalvas da Lei Complementar (LC) 173, que proíbe a contratação de novos servidores, bem como o aumento de salários do funcionalismo até o fim de 2021. A restrição passou a ser válida a partir de 28 de maio de 2020. Entretanto, o preenchimento dos 12,2 mil cargos foi autorizado antes de a LC começar a valer.
Despesas calculada no Orçamento 2021
O cálculo enviado em agosto pelas Consultorias de Orçamento Fiscalização Financeira da Câmara e do Senado previa reposição para professores e novos cargos das Forças Armadas. De acordo com o Orçamento 2021, a autorização para a contratação desses 50 mil funcionários geraria um impacto de R$ 2,4 bilhões. No caso, esse valor seria distribuído entre os três poderes.
“Desse montante, R$ 2,1 bilhões dos recursos [previstos para 2021] estão reservados para aplicação pelo Poder Executivo (…) A partir de 2022, o impacto anualizado da citada despesa será de R$ 4,5 bilhões”, afirmaram as consultorias sobre suas estimativas. Em relação às expectativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se mostrou bastante preocupado.
Segundo ele, há um “risco muito grande” para o governo caso o Orçamento 2021 seja aprovado antes da PEC emergencial. “É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto. É impossível. Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. Do meu ponto de vista, é um risco muito grande para o governo”, afirmou.