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STJ confirma aposentadoria maior a quem está na fila do INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou uma decisão que autoriza o trabalhador que processa o INSS a computar o tempo de contribuição e a idade após a DER (data do requerimento administrativo). Dessa forma, poderá ser concedida aposentadoria maior a quem aguarda na fila do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Essa decisão, anunciada no dia 29 de outubro de 2020, possibilita que processos que estavam parados na justiça voltem a se movimentar e os magistrados apliquem o entendimento do STJ.

Quem aguarda uma decisão por mais de 45 dias, seja na justiça ou no INSS, terá direito de receber os atrasados, que são a diferença dos valores que deixaram de ser pagos até a concessão da aposentadoria.

Em 02 de dezembro de 2019, o STJ já havia publicado o acórdão da decisão, mas sem o trânsito julgado (quando não cabe mais recurso). Assim, muitos tribunais ainda mantinham os processos parados.

Como mudar o dia do pedido para uma aposentadoria maior?

Para ter direito a uma aposentadoria maior, caso esteja na fila do INSS, isso pode ser feito por meio da Reafirmação da DER. Dessa forma, com o novo dia do pedido de aposentadoria o segurado poderá ter condições mais vantajosas de aposentadoria.

A solicitação poderá ser feita em primeira ou em segunda instância. A data que será considerada é o dia exato em que o segurado conseguiu melhores condições de se aposentar.

  • Vantagens: mudando a data do pedido da aposentadoria, o segurado vai garantir um benefício melhor e uma renda mais alta durante toda a vida;
  • Desvantagens: o lado ruim dessa nova possibilidade é que, ao realizar a alteração da data do requerimento de benefício, o segurado não terá direito aos atrasados, pois deu entrada em um novo pedido.

Dessa forma, a orientação dos especialistas é ter certeza se a reafirmação da DER será vantajosa e dará o benefício integral ao aposentado. Dependendo do tempo de julgamento, os atrasados serão uma quantia significativa. Sendo assim, avalie todos os dados, quanto está sendo deixando para trás e qual será o valor integral do benefício.

Como realizar a Reafirmação da DER?

O segurado já consegue reafirmar a DER, pela internet, no site Meu INSS. No campo de preenchimento dos “Dados do Requerente”, escolha a opção “sim” para a pergunta “Reafirmação DER?”.

Quem pede a aposentadoria pelo telefone, no número 135, também pode solicitar essa possibilidade ao atendente.

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