Nesta quarta-feira (4), o Senado Federal vetou as alterações no auxílio emergencial previstas na Lei 13.998/20. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio. Ao todo, foram 45 votos a favor do veto e 17 contra. Mantendo todos os itens originais, não precisará haver votação na Câmara dos Deputados.
Isso porque, para derrubar um veto, seria necessário que 257 deputados e 41 senadores votassem para que as mudanças acontecessem. Os itens que sofreriam alteração seriam:
- Recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial de R$ 600,00;
- Recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso;
- Possibilidade de pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial; e
- Fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
No entanto, nem tudo na lei que provocaria alterações no auxílio emergencial foi vetado. Entre os pontos aprovados estava a possibilidade de troca do recebimento do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, se fosse mais vantajoso. Outro ponto previsto no texto era a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos assinados antes do estado de calamidade pública instaurado pela pandemia do novo coronavírus.
Auxílio emergencial residual
O auxílio emergencial foi criado em março de 2020 e começou a ser pago no valor de R$ 600 em abril. Inicialmente, o benefício seria pago em apenas três parcelas, mas acabou sendo prorrogado por outros dois meses. No entanto, com a situação de emergência instaurada no país, o governo optou por aumentar o período de pagamentos por mais quatro meses.
As parcelas excedentes foram fechadas em metade da quantia original (R$ 300). Atualmente, a Caixa ainda está pagando o valor total para alguns cadastrados que foram aprovados posteriormente. O banco também já deu início ao pagamento do benefício residual. A oitava parcela começará a ser depositada no dia 17 de novembro de 2020.
As previsões indicam que as cotas serão entregues até o dia 29 de dezembro de 2020. Sendo assim, nem todos irão receber os R$ 300 e os saques, para quem tiver o dinheiro creditado no último mês do ano, serão realizados apenas em janeiro de 2021.