A crise econômica da pandemia fez com que os auxílios sociais se tornassem necessários para assegurar milhares de famílias em todo o país (cerca de 53,9 milhões de beneficiários de acordo com o Portal de Transparência da União). Dependendo do cenário, é possível ter acesso aos valores de dois benefícios diferentes.
Antes de tudo, é preciso saber diferenciar os benefícios previdenciários dos assistenciais. A partir dessas informações, os segurados ou beneficiários poderão saber melhor como combinar os auxílios de forma legal e correta.
Auxílios sociais previdenciários e assistenciais
Os benefícios previdenciários são aqueles disponíveis para as pessoas físicas que fazem contribuição na Previdência Social. São os empregados (com carteira assinada em empresa), empregados domésticos (governantas, caseiros, jardineiros, mordomos etc.), trabalhadores avulsos (prestadores de serviço), contribuintes individuais (trabalhadores autônomos), segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais) e segurados facultativos (donas de casa, estudantes, síndicos etc.).
Tipos de benefícios previdenciários:
- Pensão por Morte;
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença);
- Salário Maternidade;
- Auxílio por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez);
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-Reclusão.
Já os benefícios assistenciais são aqueles permitidos por lei para pessoas que precisam da ajuda do Governo Federal para obter os direitos mínimos (moradia, água, luz, energia, alimentação). Esse tipo de auxílio social é dividido em duas modalidades: o Benefício permanentes e os Benefícios eventuais. Os tipos de benefícios assistenciais são: Benefício de Prestação Continuada pelo LOAS; Bolsa Família; Auxílio emergencial; BEm; etc.
Combinações possíveis dos auxílios sociais
Aposentadoria e Bolsa Família
A pessoa aposentada pode receber o Bolsa Família se a soma do valor da aposentadoria com a renda de todas as pessoas da família, que moram juntas, divididas pelo número de integrantes, for inferior a R$ 89,00 per capita.
No caso das famílias que têm renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa também é possível desde que seja considerado outros dependentes como: crianças, adolescentes, gestantes ou lactantes.
BPC e Bolsa Família
Os critérios para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desejam ter acesso ao Bolsa Família são: estar inscrito no CadÚnico e em conformidade com as regras de renda.
O ganho geral da família deve ser menor que um quarto do salário mínimo por cada integrante de família. Se ao final do cálculo a renda familiar continuar de acordo com as regras do Bolsa Família (acima) também é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo.
Além disso, é possível que duas pessoas, sendo idosos ou pessoas com deficiência, da mesma família recebam o auxílio social do BPC, uma vez que esse tipo de benefício não inclui o cálculo de renda familiar por pessoa.
Limites do BPC com outros auxílios sociais
Agora, vale ressaltar que existem limites para que a mesma pessoa consiga ter acesso a dois auxílios sociais ao mesmo tempo. Desse modo, não é possível conseguir receber aposentadoria e BPC juntos.
Também é proibido embolsar o BPC junto com: pensão por morte, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e outros. Em resumo, não é possível receber BPC e outros benefícios previdenciários ao mesmo tempo.