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Congelamento de salários: servidores “aceitaram com patriotismo”, diz Guedes

Na última sexta-feira (13/11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os servidores públicos aceitaram com patriotismo o congelamento de salários neste ano e que não houve grandes reclamações por parte da classe. O pronunciamento foi feito durante participação virtual no 39º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex).

Segundo o ministro, os servidores compreendem, sem maiores problemas, a necessidade da medida. “Os salários estavam muito acima da média do setor privado, e o funcionalismo, com patriotismo, porque não houve grandes reclamações, aceitou essa contribuição de não pedir aumento durante este ano de pandemia e o ano que vem, quando estaremos ainda com o efeito devastador sobre as finanças públicas”, afirmou.

Além disso, Guedes teria defendido o corte de salários de servidores para criar o programa Renda Cidadã.

Fenafisco repudia fala de Guedes sobre congelamento de salários

Após a fala do ministro da economia, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) emitiu uma nota de repúdio sobre a necessidade do corte da jornada de trabalho e congelamento de salários dos servidores públicos para implementação do programa Renda Cidadã.

“É importante ressaltar que existem inúmeras formas de arrecadação para o Estado que poderiam financiar o gasto com o necessário programa social. A criação de novas alíquotas de Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem as mais altas rendas possibilita, por si só, incremento de R$ 158 bilhões ao ano, como demonstramos no documento ‘Tributar os super-ricos para reconstruir o país’”, diz a nota.

Para a entidade, esse valor é mais do que suficiente para aumentar em cinco vezes o Bolsa Família. Dessa forma, é possível ampliar o alcance do benefício sem precisar partir para o congelamento de salários. “Afirmar que os servidores são os responsáveis pelo rombo fiscal é ignorar o esforço diário e a importância dos funcionários públicos para a manutenção dos serviços essenciais país afora. Ao propor a redução de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores, como previsto na PEC Emergencial, o governo não leva em consideração a redução da arrecadação pelos órgãos do governo e muito menos os efeitos nocivos aos mais pobres, que dependem do serviço e dos servidores públicos para ter um atendimento decente”, finaliza a entidade.

Para Guedes, servidor ‘não confiável’ deve ser ‘desligado’

Um dos aspectos da reforma administrativa, reconhecido e defendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, é o uso de avaliações de desempenho para quebrar a estabilidade de praticamente todos os servidores públicos, atuais e futuros. O que não se sabe é quais serão, de fato, os critérios.

Apesar disso, o ministro da economia, Paulo Guedes, revelou informalmente que um dos critérios é ‘ser de confiança’:

“Tem que haver uma valorização da meritocracia. Então todos esses direitos – à estabilidade no emprego, essas progressões salariais, tudo isso tem que vir em cima da meritocracia. Um jovem que passou no concurso público agora e entrou para o Ministério Público, entrou para Receita Federal, para onde for, precisa ser avaliado dois, três, quatro, cinco, seis anos, sete anos, por gente muito experiente que vai avaliar se ele joga bem em equipe, se ele é confiável ou se é um dos vazadores gerais que está sempre vazando coisas, se ele tem responsabilidade, se é assíduo. Então tem uma série de atributos que são necessários, que normalmente os mais talentosos, que estão no TCU ou estão no Supremo, conseguem atender e atendem. Mas os outros não estão atendendo e se não estão atendendo podem ser desligados ao longo do tempo, por avaliação”, afirmou durante uma live.

Guedes chamou servidores de “parasitas”, entenda o caso!

Guedes foi acionado na Justiça, pelo Sindipol – BA, após ataques públicos contra servidores. O ministro comparou funcionários públicos com parasitas durante palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, disse na ocasião. Na palestra ele também fez um pedido “não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos e eles em casa com geladeira cheia”.

Em razão deste pronunciamento, a juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar R$ 50 mil a título de danos morais ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA).

Fim da recessão?

Ainda durante participação virtual no 39º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex), Guedes afirmou que o Brasil estava oficialmente saindo da recessão. “O Brasil está conseguindo combater a doença. Isso está acontecendo do lado da saúde. Do outro lado, na economia, o Brasil está saindo da recessão”, afirmou.

Além disso, o ministro apresentou dados sobre a criação de empregos no Brasil “em setembro 300 mil postos de trabalho foram abertos”. A expectativa é de que seja mantido o ritmo de crescimento.

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