Nesta quinta-feira (19), o Senado aprovou um projeto de lei que visa ressarcir os valores das contas de luz após apagão no Amapá. O PL foi criado pelo senador Lucas Barreto para ajudar a diminuir os gastos com energia elétrica dos amapaenses. A ideia é que o crédito seja dado enquanto não houver garantia de fornecimento constante do serviço de energia.
Após fortes chuvas no início de novembro, uma subestação de energia elétrica pegou fogo em Macapá. Por causa disso, 13 dos 16 municípios supridos pela distribuidora ficaram sem luz total por quatro dias. Entre as cidades, estão incluídas a capital e região metropolitana. Mesmo depois de 17 dias, o fornecimento de energia ainda não foi restabelecido 100%.
Sendo assim, foi criado um sistema de rodízio para conseguir atender a população. Em resposta ao apagão no Amapá, moradores de Macapá realizaram protestos na rua.
O que diz o projeto de lei
De acordo com o texto de Barreto, a ideia é que seja retirada da conta de luz a tarifa cobrada pela distribuição de energia. Isso porque os consumidores amapaenses continuam tendo que pagar valores altos sem estarem utilizando energia elétrica constante. Na fatura vêm discriminados os valores de transmissão, distribuição e comercialização, que resultam no total a ser pago.
A ideia é que a população atingida não precise pagar pela distribuição, já que esta não é constante. O autor da proposta pretende conceder um “ressarcimento mínimo” a essas pessoas pelo serviço prestado irregularmente. Contudo, para que o projeto passe a ser lei, é necessário ser analisado pela Câmara e depois sancionado pelo presidente Bolsonaro.
Caso a lei passe, o crédito será garantido aos consumidores de áreas residenciais, rurais, industriais e comerciais que tenham sido afetados pelo apagão no Amapá. Dessa forma, o valor restituído será o mesmo cobrado na fatura mensal que for entregue entre o dia do incidente e o mês que o serviço voltar totalmente. Segundo o projeto, será considerado “restabelecimento total” quando houver a instalação de equipamentos que assegurem a estabilidade do sistema.
Além do projeto de lei de Barreto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que medida provisória semelhante será publicada pela Presidência da República. A vantagem de uma MP é que ela entra em vigor no momento da publicação.
Eleições adiadas em Macapá
As eleições municipais aconteceram em todo o país no último domingo (15). No entanto, a votação foi adiada em Macapá por conta do apagão. “Tendo consultado todos os demais membros do tribunal, suspendo a realização das eleições municipais de Macapá/AP, até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”, decidiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta-feira, o TSE confirmou a nova data para a eleição, que está prevista para acontecer no dia 06 de dezembro de 2020. Já o segundo turno foi marcado para ser realizado 14 dias depois, em 20 de dezembro.
Auxílio emergencial é prorrogado no estado
Por causa do apagão no Amapá, a Justiça Federal decidiu que os moradores do estado que foram prejudicados deverão receber mais duas parcelas do auxílio emergencial. Ao que tudo indica, o benefício pago será no valor de R$ 600.
“Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)”, determinou o juiz João Bosco da Silva. No entanto, não há como saber ainda se será necessário realizar um novo cadastro.
A primeira queda grave de energia ocorreu no dia 03 de novembro de 2020, desde então a distribuição de energia tem sido inconstante. Nesta terça (17), o Amapá sofreu outro grande apagão.