Na última quinta-feira (19/11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a desoneração da folha de impostos para todos os setores da economia e a possível criação de imposto sobre transações digitais. Essa declaração foi dada no 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Contudo, o ministro não especificou qual rendimento vai ser usada para pagar o benefício. O ministro disse:
“Estamos convencidos do problema de desoneração da folha. Precisamos remover esse problema, que é a cobrança de impostos sobre a folha. Esse imposto é um desastre. Colocou 40 milhões de brasileiros fora do mercado formal e prejudica a arrecadação para a Previdência”.
De acordos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do período entre janeiro e setembro 558,6 mil postos de emprego haviam sido eliminados, em comparação com o saldo negativo de 1.144 milhão registrado no período de janeiro a maio deste ano (2020).
Paulo Guedes considera que a medida de desoneração da folha salarial das empresas vai permitir um fôlego para a geração de novos empregos. O ministro afirmou que existe a possibilidade de o Brasil terminar o ano com fechamento de aproximadamente 300 mil novos empregos. Além disso Guedes frisou os esforços que a equipe econômica tem investido para dar continuidade às reformas estruturais (tributária e administrativa) e preservar o limite de gastos, sem lançar mão de estratégias populistas.
Projeto do Imposto sobre transações eletrônicas
Segundo Paulo Guedes, a proposta para a criação de um imposto sobre as transações digitais ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. O Ministro da Economia defendeu o projeto, sobre o argumento de que essa medida iria permitir o aumento da receita para cobrir a perda em consequência da desoneração da folha
Existe uma polêmica em torno da criação desse imposto, que supostamente seriam uma reedição da CPMF e uma obstrução para a reforma tributária. Sobre isso, Guedes declarou ser muito difícil que aconteça uma reforma tributária este ano.
Além disso, outra questão que tem barrado a discussão sobre o imposto sobre as transações digitais são as eleições municipais. Paulo Guedes declarou:
“Não estamos falando porque as eleições estão chegando. As pessoas têm preocupação de o tema ser explorado nas eleições, de falarem ah, o ministro Paulo Guedes quer um imposto sobre transações financeiras, quer a CPMF (…) então, não vamos falar sobre isso. Após as eleições, falamos novamente”.
Como funcionariam as taxações
O objetivo é realizar uma taxação sobre operações digitais, com valores variando entre 0,15% e 0,2%. Esses valores só serão cobrados para aqueles que usam esses meios de compra e venda, que abarcam sistemas de pagamento instantâneo, como o Pix.
Guedes explicou que o governo não tem por objetivo subir a carga tributária e sim desonerar as empresas. Ao invés disso, serão cobradas taxas de impostos menores para as companhias que reinvestirem esse lucro. “Não vamos subir impostos. Se um imposto for criado, será porque destruímos outros oito, nove ou dez”, reiterou o ministro.