Tudo Bahia
Portal de Notícias

Governo busca saída legal caso precise prorrogar o auxílio emergencial

As discussões acerca de uma possível prorrogação do auxílio emergencial para 2021 continuam. Agora a equipe econômica está estudando quais são as saídas legais caso retomar a medida seja necessário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser possível que os pagamentos voltem caso uma nova onda de coronavírus atinja o Brasil. 

Nesta segunda-feira (23), Guedes disse que o governo já sabe qual parte dos cadastrados “realmente” precisa que o benefício seja mantido. A preocupação é descobrir uma forma de estender as parcelas sem furar o teto de gastos. Ou seja, prosseguir com os pagamentos sem que as despesas excedam a inflação.  

Solicitada prorrogação do auxílio emergencial 

Uma ideia legislativa foi criada pensando em mais três parcelas da ajuda de custo até março de 2021. A ideia do autor, o cidadão Afonso Pimenta, é resolver o impasse entre fim do auxílio emergencial e criação do Renda Cidadã. Uma vez que o programa social de distribuição de renda ainda não possui financiamento. 

O texto define que os repasses sejam realizados por mais três meses, para amparar a camada vulnerável da sociedade. No entanto, para que a iniciativa ganhe forma, é preciso que 20 mil pessoas apoiem a medida. Os interessados podem acessar o site do Senado, ler todos os detalhes da proposta e, caso concordem, clicar no botão verde “APOIAR”. 

Vale lembrar que parlamentares estavam discutindo sobre a prorrogação do auxílio emergencial no mês de outubro. Entre os congressistas que apoiam a ideia estava o senador Vanderlan Cardoso. No entanto, ele admitiu que a medida não está prevista pelo Governo Federal. Por enquanto, há apenas debates. 

Há ainda outra proposta para que sejam pagas parcelas de R$ 800 em 2021. O texto foi elaborado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes e prevê pagamento do auxílio emergencial por até 12 meses. Segundo o projeto, “o valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”. 

Orçamento de guerra x Inflação 

De acordo com a emenda constitucional do teto de gastos, é possível usar o crédito que extrapole o limite da inflação de um ano antes para despesas imprevisíveis. Este foi o caso do auxílio emergencial e, por isso, puderam ser feitas duas prorrogações em 2020. Para o próximo ano, os técnicos da equipe econômica estão estudando o que fazer caso seja necessário investir em novas parcelas, já que não há novo programa de renda. 

No entanto, não se sabe se novo orçamento de guerra poderá ser despendido, uma vez que o fim da ajuda de custo está previsto para dezembro. Caso o Congresso retome os pagamentos do auxílio emergencial sem o crédito, será necessário incorporar mais de R$ 20 bilhões de despesas gerando impacto na inflação. Outro resultado pode ser a protelação da desoneração da folha de pagamentos.  

Por causa disso, Paulo Guedes defende a não extensão das parcelas, pois não há dinheiro para ser gasto. Até agora, os cálculos para mais quatro meses de R$ 300 atendendo 25 milhões de brasileiros seriam de R$ 15,3 bilhões. Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal ainda fez contas para 12 meses de auxílio emergencial, com valor chegando a R$ 45,9 bilhões em 2021. 

LEIA TAMBÉM

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. AceitarLer mais