Os segurados da Previdência Social que estavam com o recebimento de parcelas atrasadas do INSS poderão finalmente ser pagos. A Justiça Federal, por meio do Conselho de Justiça Federal, liberou 978,7 milhões de reais (quase 1 bilhão de reais) para os beneficiários que venceram as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) foi o responsável pela decisão. As ações dos beneficiários são Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que consistem em valores de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil, se a base for o salário mínimo de 2020).
Mais de 73 mil beneficiários receberão parcelas atrasadas do INSS
Segundo a Justiça Federal, 73.445 segurados que estavam com as parcelas atrasadas do INSS receberão os valores que não receberam. Ao todo foram 58.693 processos contra o instituto para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença.
Quem teve a ação finalizada, e que já não cabe mais recurso do INSS, deve ter a ordem de pagamento expedida pelo juiz ainda em novembro. O Tribunal Regional da 3ª Região, que atende os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, destinará R$ 203 milhões para 11.403, como consequência de 9.818 processos.
Segundo o tribunal, o dinheiro será disponibilizado na conta dos segurados, começando esta semana e terminando até a semana que vem. A própria Justiça Federal irá ordenar a abertura de contas nos nomes do segurado ou de seu advogado, pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
Moradores de São Paulo e de Minas Gerais podem acompanhar suas ações através do site do Tribunal Regional da 3ª Região. Lá é possível ver em que fase está a ação, se estiver na fase final o segurado tem direito ao recebimento das parcelas atrasadas do INSS. É só buscar a aba “Requisições de pagamento” e, depois, digitar os dados solicitados.
Tem direito o segurado que estiver com atrasos em protocolos do mês de setembro e que no “mês ano da proposta” esteja especificado o mês 10/2020. Os beneficiários que têm direito a receber mais de 60 salários mínimos também podem consultar para saber se irão receber os valores. A consulta deve ser feita no site da CMO – Comissão Mista de Orçamento.
Antes da decisão judicial o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia divulgado que pagaria as parcelas atrasadas até o final do mês de outubro de 2020. A informação valia para os segurados do auxílio-doença que tiveram a antecipação do benefício aprovada antes do dia dois de julho deste ano.