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Como solicitar benefício previdenciário sem ter feito contribuições?

É possível solicitar benefício previdenciário BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) sem contribuir com INSS.

Você sabia que pode solicitar benefício previdenciário sem ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Isso é possível graças ao direito à concessão de um benefício especial.

Muitas pessoas não contribuem com a Previdência Social ao longo da sua vida laboral e, por isso, não contam com direito ao recebimento de aposentadoria, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, por exemplo.

O nome dessa espécie de aposentadoria para quem nunca contribuiu é Benefício de Prestação Continuada (BPC), instaurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O que é o LOAS?

O LOAS é um benefício assistencial. Ou seja, não se enquadra como aposentaria. Por meio deste benefício, as pessoas que não contribuíram com o INSS podem ser assistidas.

Para isso, é necessário que o solicitante seja idoso com 65 anos ou mais e que não possua meios de garantir seu sustento ou de sua família. Além disso, a pessoa com deficiência ou que possua algum tipo de doença de longo período e que motive a incapacidade de retorno ao trabalho, também têm direito ao benefício.

O solicitante deverá ter inscrição de toda sua família no Cadastro Único (CadÚnico).

Diferente de outros benefícios, o LOAS não oferece o pagamento de 13º, nem pensão por morte. Além disso, o benefício é revisado a cada dois anos, não se tratando de uma concessão vitalícia.

Solicitação pode ser feita pelo Meu INSS

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Meu INSS (site ou aplicativo disponível para celulares dos sistemas Android e iOS). Confira o passo a passo:

  • Acesse o Meu INSS;
  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
  • Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Em caso de dúvidas, acesse o site do Meu INSS ou ligue para a Central Telefônica 135. O aplicativo Meu INSS está disponível para download no Play Store (celulares com sistema Android) e na App Store (celulares com sistema iOS).

INSS para autônomo: como solicitar benefício previdenciário?

Os profissionais que pertencem a esta categoria possuem, com frequência, muitos questionamentos sobre como funciona o INSS para autônomo.

Para receber aposentadoria por atividade autônoma é necessário, em primeiro lugar, contribuir com o INSS e posteriormente comprovar que está em atividade.

Caso você tenha períodos em que trabalhou como autônomo e não realizou as contribuições, poderá quitar os débitos retroativamente, desde que comprove a atividade para o período que deseja debitar. Na Justiça, são exigidas pelo menos duas provas materiais.

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