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14º salário do INSS para aposentados e pensionistas? Entenda o projeto de lei

A concessão do 14º salário do INSS, com base no senador Paulo Paim, "é uma questão humanitária". Veja os detalhes da proposta.

Os aposentados e pensionistas do INSS receberam o 13º salário antes de prazo definido, com o objetivo de ampará-los durante a crise ocasionada pelo contexto de pandemia. Por outro lado, existe um projeto de lei que prevê a concessão de mais uma parcela em 2020. O PL 3.657/2020, que dispõe sobre o 14º salário do INSS, ainda não foi devidamente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Em pronunciamento realizado no final de setembro, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir urgência na aprovação de sua proposta. O parlamentar disse que existem ao menos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Desse total, cerca de 80% recebem apenas um salário mínimo por mês.

“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS”, Paim argumentou.

14º salário do INSS: proposta está pronta para ser votada

A proposta, segundo Paulo Paim, já está pronta para ser votada no Senado Federal. O senador informou, no entanto, que ela pode não ser aprovada para o ano de 2020. Fora o projeto protocolado por Paim, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que não há qualquer outro estudo sobre o pagamento do 14º salário do INSS.

“Só tem chance de aprovar se houver muita pressão popular. Sem pressão, não acontecerá. Só tem, praticamente, o mês de novembro para votar”, explicou. A concessão do pagamento extra, reiterou ele, “é uma questão humanitária”.

Caso o PL não seja aprovado por agora, Paulo Paim disse que poderá tentar aprovar a ideia para 2021, fazendo o ajuste da data na redação do projeto. “A crise econômica não vai terminar em dezembro. Vai continuar no ano que vem. Se não aprovar agora, pode ser aprovado no ano que vem”, concluiu.

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