Para amparar as famílias economicamente vulneráveis a partir de 2021, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) elaborou proposta com o propósito de garantir poupança para estudantes de baixa renda. O novo benefício está previsto dentro da ‘Lei de Responsabilidade Social’ (LRS), que já foi encaminhada para Fernando Bezerra (MDB-PE) e Antônio Anastasia (PSD-MG).
Ambos estão presidindo as sessões plenárias do Senado na ausência do presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados”, disse o vice-presidente da Casa Legislativa, Antônio Anastasia.
Tal como as demais medidas inseridas na proposta, a poupança para estudantes de baixa renda ficaria no lugar do programa Bolsa Família. A medida terá custo de R$ 46 bilhões para os cofres públicos, com financiamento dentro do teto de gastos.
Poupança para estudantes de baixa renda
Caso seja aprovada, a LRS providenciará instrumentos para instituir o Programa Mais Educação a partir de fevereiro de 2021. A intenção será de assegurar poupança para estudantes de baixa renda (R$ 20 mensais), desde que suas unidades familiares estejam recebem as parcelas do Benefício de Renda Mínima (BRM).
Esse último recurso, que poderá substituir o Bolsa Família, também está previsto na Lei de Responsabilidade Social. O BRM providenciará cotas mensais de R$ 230 para as pessoas com baixa renda. Por conseguinte, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mencionou que os novos benefícios foram bem recebidos no Senado Federal.
O parlamentar também afirmou que a sociedade já está “madura” o suficiente para aprovar esse tipo de lei. “Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, complementou. Por meio do “Programa Mais Educação”, os estudantes poderão garantir, após finalizarem o nível médio de ensino, poupanças totais de R$ 3.253.
Além da poupança para estudantes, proposta também prevê FGTS aos trabalhadores de baixa renda
Caso a proposta seja aprovada, o senador Tasso Jereissati também que estabelecer uma espécie de FGTS para trabalhadores baixa renda. O “Programa Poupança Seguro Família” poderá ser implementado a partir de 2021, com o objetivo de fornecer depósitos mensais de R$ 30, vinculados a até 15% do valor declarado na renda dos beneficiários.
De acordo com o texto da proposta, a modalidade de FGTS contemplará todos os trabalhadores que recebem remunerações de até R$ 780 por mês. Jereissati pretende, durante as próximas semanas, reforçar a articulação para aprovar o projeto. A previsão é de que o relator seja escolhido o quanto antes. Além disso, o parlamentar também quer explicar o novo programa social para o ministro da Economia, Paulo Guedes.