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Bolsonaro encerra o Minha Casa Minha Vida em todo Brasil

Novo programa habitacional foi aprovado para substituir o Minha Casa Minha Vida.

Nesta quarta-feira (13/01), o presidente Jair Bolsonaro encerrou o Minha Casa Minha Vida em todo Brasil. O programa será cancelado e agora as políticas públicas de moradia passarão por uma reformulação.

No lugar do Minha Casa Minha Vida ficará o Casa Verde e Amarela, novo programa de habitação. A discussão para que o Minha Casa Minha Vida fosse encerrado e o Casa Verde e Amarela entrasse em seu lugar foi tema de debates no governo.

Finalmente, Bolsonaro decidiu sancionar a lei de criação do Casa Verde e Amarela, tendo a publicação sido feita no Diário Oficial da União, na edição do dia 13 de janeiro de 2021.

Atraso na aprovação do programa

Como informado o novo programa de habitação foi alvo de muitas conversas dentro do governo federal. O Casa Verde e Amarela é uma das apostas do presidente em deixar um legado associado ao seu nome. Além disso, Bolsonaro ainda deseja um programa de transferência de renda nos mesmos moldes do Bolsa Família.

A aprovação no Senado só ocorreu no dia 08 de janeiro de 2021 e não no segundo semestre de 2020, como era inicialmente previsto pelo governo federal. Além da articulação com o Legislativo não ter sido tão rápida, a pandemia de COVID-19 ajudou no atraso da aprovação.

O que acontecerá com os financiamentos do Minha Casa Minha Vida?

As pessoas que possuem financiamento em aberto por meio do Minha Casa Minha Vida não serão afetadas. As regras de pagamento e os benefícios do programa continuarão da mesma forma até o fim do contrato.

No entanto, com o encerramento, não será mais possível a abertura de financiamento nos mesmos moldes. Agora, empréstimos para a compra de casa própria deverão ser feitos por meio do Casa Verde e Amarela.

Detalhes do Casa Verde e Amarela

Apesar de ter muitos aspetos semelhantes ao Minha Casa Minha Vida, o Casa Verde e Amarela possui diferenças principalmente na parte do financiamento dos imóveis. Está previsto que residências nas regiões Norte e Nordeste do país terão juros menores em seus empréstimos.

O governo estima que até 2024, 1,6 milhões de brasileiros irão fazer algum tipo de empréstimo por meio do Casa Verde e Amarela. Para isso o governo contará com o Ministério de Desenvolvimento Regional. A pasta ficará encarregada de administrar os recursos e todos os trâmites burocráticos que são necessários durante um financiamento habitacional.

Ao mesmo tempo ficou decidido que os interessados em obter a casa própria serão separados em dois grupos, de acordo com a renda mensal:

  • Primeiro grupo: pessoas que recebem até R$ 2 mil reais de salário. Os juros para o Norte e Nordeste serão de 4,25%. O restante do país pagará um pouco mais: 4,5% para o resto do país;
  • Segundo grupo: pessoas que possuem renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Para quem mora no Norte ou no Nordeste os juros continuam mais baixos: 4,75% ao ano. O resto do Brasil pagará 5%.

É possível utilizar o FGTS no Casa Verde e Amarela?

De acordo com o governo federal, será possível realizar o financiamento do Casa Verde e Amarela com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale lembrar que o FGTS pode ser sacado de forma integral em caso de compra da casa própria.

O Tudo Bahia tem uma matéria completa que te mostra todos os casos nos quais o trabalhador pode utilizar os recursos do fundo. Vale a pena saber os seus direitos.

Caixa fará os repasses do Casa Verde e Amarela

Apesar da organização do Casa Verde e Amarela ser do Ministério de Desenvolvimento Regional, o seu repasse será feito pela Caixa. O banco já possui um site do Casa Verde e Amarela, explicando seus detalhes e os contatos para dúvidas.

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