Para quem ainda não sabe, o abono do PIS/Pasep ainda possui recursos disponíveis para milhões de brasileiros! Dados oficiais indicam que mais de R$ 24,5 bilhões ainda estão à espera dos cidadãos sacadores.
São recursos de trabalhadores que estavam na ativa nas décadas de 1970 e 1980 (mais precisamente, até 04 de outubro de 1988). Como parte desse contingente pode já ter falecido, a boa notícia é que até mesmo os herdeiros legais podem realizar o saque.
Abono do PIS/Pasep: quem tem direito ao saque
Antes de tudo, lembramos aos brasileiros que o Abono Salarial PIS/Pasep foi um benefício criado pela Lei n° 7.998/90.
Ele equivale a um salário mínimo e é pago obedecendo-se a um calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Agora, veja os critérios para ter direito ao Abono Salarial:
- Ser cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Cálculo do Abono Salarial
A Lei 13.134/15 estabeleceu que o Abono Salarial passaria a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Como o salário mínimo é, atualmente, de R$ 1.100,00, os valores proporcionais são estes:
- 1 mês – R$ 92,00
- 2 meses – R$ 184,00
- 3 meses – R$ 275,00
- 4 meses – R$ 367,00
- 5 meses – R$ 459,00
- 6 meses – R$ 550,00
- 7 meses – R$ 642,00
- 8 meses – R$ 734,00
- 9 meses – R$ 825,00
- 10 meses – R$ 917,00
- 11 meses – R$ 1.009,00
- 12 meses – R$ 1.100,00
Prazo para saque do Abono Salarial do PIS/Pasep 2021 (ano-base 2019)
No ano de 2021, não dá mais tempo de sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep, porque o último dia para isso foi 30 de junho.
Os trabalhadores que perderam o prazo poderão retirar nos cinco anos seguintes, sem problema.
No entanto, deverão aguardar o andamento da “fila”, ou seja, precisam aguardar o encerramento do cronograma oficial de pagamentos da Caixa.
Como consultar o Abono Salarial?
Se você tem em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número de Registro do Trabalhador (NIT), pode consultar se tem saldo a receber de Abono.
Esse número pode ser encontrado na sua Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão e no site ou app Meu INSS.
Depois que você estiver com o seu NIS ou NIT em mãos, faça o seguinte:
- Entre no site do CNIS;
- Selecione a opção “Cidadão”;
- Clique em “Inscrição” e vá em “Filiado”;
- Informe seus dados pessoais;
- Então, o valor do seu abono vai aparecer na tela.
Como sacar o Abono do PIS/Pasep
Relembramos para você as formas de sacar os valores do abono PIS/PASEP o procedimento é:
PIS (empregados do setor privado):
Saque por meio da Caixa Econômica Federal em caixas eletrônicos, lotéricas ou Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão.
Quem não possui o cartão deve ir à uma agência do banco portando documento de identidade.
Se o cadastrado for correntista da Caixa terá o valor depositado em sua conta;
Pasep (servidor público):
Saque por meio do Banco do Brasil, indo a uma agência com documento de identificação.
Correntistas do BB terão o valor depositado em suas contas, enquanto quem tem conta em outros bancos pode fazer transferência sem custo.