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Abono do PIS/Pasep: saiba se tem direito e quando pode sacar

Para quem ainda não sabe, o abono do PIS/Pasep ainda possui recursos disponíveis para milhões de brasileiros! Dados oficiais indicam que mais de R$ 24,5 bilhões ainda estão à espera dos cidadãos sacadores.

São recursos de trabalhadores que estavam na ativa nas décadas de 1970 e 1980 (mais precisamente, até 04 de outubro de 1988). Como parte desse contingente pode já ter falecido, a boa notícia é que até mesmo os herdeiros legais podem realizar o saque.

Abono do PIS/Pasep: quem tem direito ao saque

Antes de tudo, lembramos aos brasileiros que o Abono Salarial PIS/Pasep foi um benefício criado pela Lei n° 7.998/90.

Ele equivale a um salário mínimo e é pago obedecendo-se a um calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Agora, veja os critérios para ter direito ao Abono Salarial:

  • Ser cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Cálculo do Abono Salarial

A Lei 13.134/15 estabeleceu que o Abono Salarial passaria a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Como o salário mínimo é, atualmente, de R$ 1.100,00, os valores proporcionais são estes:

  • 1 mês –  R$ 92,00
  • 2 meses – R$ 184,00
  • 3 meses – R$ 275,00
  • 4 meses – R$ 367,00
  • 5 meses – R$ 459,00
  • 6 meses – R$ 550,00
  • 7 meses – R$ 642,00
  • 8 meses – R$ 734,00
  • 9 meses – R$ 825,00
  • 10 meses – R$ 917,00
  • 11 meses – R$ 1.009,00
  • 12 meses – R$ 1.100,00

Prazo para saque do Abono Salarial do PIS/Pasep 2021 (ano-base 2019)

No ano de 2021, não dá mais tempo de sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep, porque o último dia para isso foi 30 de junho.

Os trabalhadores que perderam o prazo poderão retirar nos cinco anos seguintes, sem problema.

No entanto, deverão aguardar o andamento da “fila”, ou seja, precisam aguardar o encerramento do cronograma oficial de pagamentos da Caixa.

Como consultar o Abono Salarial?

Se você tem em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número de Registro do Trabalhador (NIT), pode consultar se tem saldo a receber de Abono.

Esse número pode ser encontrado na sua Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão e no site ou app Meu INSS.

Depois que você estiver com o seu NIS ou NIT em mãos, faça o seguinte:

  1. Entre no site do CNIS;
  2. Selecione a opção “Cidadão”;
  3. Clique em “Inscrição” e vá em “Filiado”;
  4. Informe seus dados pessoais;
  5. Então, o valor do seu abono vai aparecer na tela.

Como sacar o Abono do PIS/Pasep

Relembramos para você as formas de sacar os valores do abono PIS/PASEP o procedimento é:

PIS (empregados do setor privado):

Saque por meio da Caixa Econômica Federal em caixas eletrônicos, lotéricas ou Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão.

Quem não possui o cartão deve ir à uma agência do banco portando documento de identidade.

Se o cadastrado for correntista da Caixa terá o valor depositado em sua conta;

Pasep (servidor público):

Saque por meio do Banco do Brasil, indo a uma agência com documento de identificação.

Correntistas do BB terão o valor depositado em suas contas, enquanto quem tem conta em outros bancos pode fazer transferência sem custo.

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