As novas regras que foram decididas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) beneficiarão famílias que passarem a contratar os financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela. A aprovação aconteceu na segunda-feira, dia 13 de setembro.
As normas devem valer para todo o país e o teto do valor dos imóveis passará a ser reajustado, sendo possível aumentar a oferta de moradias contratadas para a população. De acordo com o portal do Governo Federal, entre as novas medidas que foram aprovadas, está a de estender a menor taxa de juros do FGTS a todos os mutuários.
Lembrando que são as antigas faixas 1,5 e 2 famílias de baixa renda (que recebem até R$ 2 mil mensais) de acordo com a região. Elas são as mesmas que foram autorizadas, em 2020, pelo Conselho Curador. Os mutuários com esse perfil correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.
As pessoas que estão sendo contempladas terão descontos que ficam acima de R$ 30 mil no valor final da compra do imóvel. A medida de incentivo é para que as pessoas com esse perfil de renda não demorem tanto a atingir a quantia de recolhimento mensal nas suas contas – lembrando que esse recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda do mutuário.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, ressaltou a importância das novas medidas.
“A medida do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador, soma esforços à missão institucional da pasta de mitigar as desigualdades regionais. Além disso, também integra o rol de iniciativas para fomentar a economia no contexto da pandemia da covid-19”, comentou.
Valor máximo do imóvel será elevado
O Conselho Curador do FGTS também estabeleceu uma nova regra que aumenta o valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O novo reajuste do Governo Federal vai variar de acordo com a região e também com o tamanho da população do local.
Fica estabelecido que, para as cidades que têm 50 mil a 100 mil habitantes, esse aumento do limite será de 15%. Já nos municípios com 20 mil e 50 mil habitantes, o aumento será de 10%. E, no caso das cidades que tenham a população menor que 20 mil habitantes, não vai haver nenhuma mudança.
Com relação aos demais municípios, incluindo as capitais e regiões metropolitanas brasileiras, esse aumento será de 10%. Ainda, conforme informações do portal do Governo Federal, essa medida foi uma reivindicação do setor da construção civil, frente à alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que aconteceu nos últimos 12 meses.
Será possível recuperar os níveis de contratações. Lembrando que o setor sofreu com os efeitos da alta de insumos e, mesmo assim, não paralisou as atividades durante a pandemia da COVID-19, conseguindo manter os empregos, além de também dar continuidade aos serviços que estavam sendo realizados nas obras.
Juros reduzidos
As medidas também vão beneficiar as famílias com renda que são de R$ 4 mil até R$ 7 mil. Os mutuários que têm financiamentos habitacionais com recursos do fundo serão beneficiados com as taxas de juros destinadas a esse perfil. Elas foram reduzidas, até o fim do próximo ano, para um valor de 0,5 ponto percentual. Dessa forma, o valor que era de 8,16% passa agora para 7,66% ao ano.
Já para os trabalhadores titulares de conta que é vinculada ao fundo por três anos ou mais, a redução será bem maior e as taxas de juros anuais equivalentes que vão chegar a 7,16%. Todas as medidas aprovadas entrarão em vigor neste ano, no prazo de em média 60 dias.
Somente as alterações do desconto nas taxas de juros que não vão começar agora. Elas só passarão a valer a partir do ano que vem.