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Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) já tem prazo para ser deliberado, informa Lira

Caso passe pela Câmara e Congresso, a proposta sobre o Auxílio Brasil seguirá para sanção presidencial e, posteriormente, será colocado em prática.

Existe um interesse por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), em dar celeridade à votação da Medida Provisória que cria o novo Bolsa Família, batizado pelo governo federal de Auxílio Brasil. O texto, conforme afirmou Lira durante evento promovido pela Necton Investimentos, deverá ser votado até final de outubro ou início de novembro.

De acordo com as declarações dadas no evento da última quinta-feira (16/09), o maior empecilho tem sido a consolidação da proposta dos precatórios que ainda não seguiu no Congresso. A intenção é afunilar as discussões até o dia 31 de outubro para seguir os trilhos dos prazos estabelecidos em lei para a criação de novos programas.

Nesse contexto, o presidente apontou que existe certa afinação entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Caso os dois permaneçam nessa sintonia, ajudará bastante na agilização. Assim como o ministro Paulo Guedes, o presidente da Câmara mencionou a utilização do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, jurídica e os dividendos como possíveis fontes eficazes.

Mas, de qualquer modo, será necessário uma fonte justificável para a concepção do novo programa de transferência de renda. A declaração do presidente do Congresso aponta para um processo de diálogo, que ele mesmo chamou de afunilamento até as datas previstas.

Seria o equivalente a adiantar o processo sem o que ele chamou de “invenção milagrosa”. Conforme sugerido, o que poderá mudar será o rito, a promoção de um aceleramento, entre as duas casas do poder Legislativo. Lira ainda afirmou que existe uma previsão orçamentária para a aprovação do Auxílio Brasil.

Caso passe pela Câmara e Congresso, o texto seguirá para sanção presidencial e, posteriormente, será colocado em prática. Porém, ainda existe um longo caminho a ser percorrido, sobretudo no que se refere à fonte de custeio.

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