Todos que receberão dívidas da União acima de 60 salários mínimos, ou seja, através de precatórios, podem realizar consulta para saber se constam na lista. Esses precatórios são oriundos de ações movidas contra órgãos públicos por parte de segurados que venceram, inclusive, processos de revisão e concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
São esses repasses que estão na pauta de discussões do Congresso através da PEC dos Precatórios. Ao todo, o governo federal deverá chegar à casa dos R$ 89 bilhões só em precatórios para 2022. A preocupação do governo é em relação a abertura de maior elasticidade no orçamento, haja vista que boa parte da previsão orçamentária é referente a esse montante.
Como realizar a consulta
Para realizar a consulta da lista, é necessário acessar o site CMO. Na sequência, clicar em “LOA 2022 Precatórios”, que está no lado direito da página. Em seguida, os interessados devem clicar no link sobre o tribunal responsável pela sentença. Depois, é só localizar o documento através do número do precatório.
Na mesma página, será possível obter mais informações detalhadas sobre Relatório de Precatórios por Unidade Orçamentária Cadastradora, Relatório de Precatórios por Unidade Orçamentária Devedora e Relatório Precatórios por UO Cadastradora/ UO Devedora / Precatório.