Os trabalhadores possuem fundos e benefícios garantidos pele governo a fim de assegurar a qualidade de vida desses cidadãos. O abono salarial PIS/Pasep é um desses benefícios garantidos por lei ao trabalhador.
- Receita Federal lança novo app para consulta do IR
- Auxílio emergencial: Caixa libera saque da 6ª parcela para novo grupo
Os recursos que fomentam esse benefício advêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os repasses são feitos, conforme o período trabalhado no ano-base, para quem chegou a atuar initerruptamente por 12 meses recebe um salário mínimo.
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2020, estava previsto para junho e julho deste ano, mas foi adiado para 2022. A decisão foi uma medida do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para usar esses recursos no Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda.
Quem tem direito ao saque do abono salarial?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep, existem regras específicas que habilitam o trabalhador a receber benefício. Acompanhe quais são elas:
- O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- De forma proporcional, o trabalhador precisar ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- É necessário ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e
- O empregador (Pessoa Jurídica) precisa ter atualizado os dados cadastrais do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Lembrando que é essencial a empresa informar anualmente as informações de seus empregados, por meio da Rais no e-Social. Se isso não for feito, o empregador vai precisar enviar a relação dos trabalhadores para que eles estejam inseridos para receber o abono.
Quanto posso receber desse benefício?
Atualmente, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep é feito de acordo com os meses trabalhados, em atividade remunerada. Os valores podem variar entre R$ 92,00 e R$ 1.100,00, tendo em vista o piso salarial vigente. Observe as relações a seguir:
- 1 mês trabalhado – R$ 92,00;
- 2 meses – R$ 184,00;
- 3 meses – R$ 275,00;
- 4 meses – R$ 367,00;
- 5 meses – R$ 459,00;
- 6 meses – R$ 550,00;
- 7 meses – R$ 642,00;
- 8 meses – R$ 734,00;
- 9 meses – R$ 825,00;
- 10 meses – R$ 917,00;
- 11 meses – R$ 1.009,00;
- 12 meses – R$ 1.100,00.
Para os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os pagamentos do abono salarial do PIS são realizados automaticamente.