O Congresso Nacional parece estar caminhando para que a garantia de custeio do Auxílio Brasil tenha brecha no orçamento. Nesta sexta-feira (08/10), foi apresentado o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que proporciona ao governo encaixar cerca de R$ 50 bilhões no teto de gastos.
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A votação poderá ocorrer, inclusive, ao longo da próxima semana. O governo reduzirá o valor a ser pago: de R$ 89,1 bilhões para algo em torno de R$ 40 bilhões. Originalmente, o governo buscava, através da PEC, realizar o parcelamento dos precatórios para valores acima de R$ 455 mil.
Os estados são os maiores credores da União em 2022 e, desse modo, existe todo um interesse político por parte de governadores e seus representantes no Congresso por barrar a PEC. O governo acredita que a PEC irá passar e abrirá a oportunidade necessária para a formulação e custeio do Auxílio Brasil.
O relator é o deputado Hugo Motta (Republicanos – PB) que prevê em seu relatório o teto para os gastos dos precatórios, mas com esse fim específico. O texto ainda prevê a criação de filas de credores e algumas medidas que viabilizem o entendimento de contas com entes federados e, também, até maneiras de compensação no caso de setores privados.
Já no começo da tarde desta quinta-feira (07), após o pedido de vista, o relator afirmou que existirá a garantia de que os precatórios serão pagos. Todavia, obedecerão ao crescimento do teto e, igualmente, o espaço fiscal para outros investimentos.