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Nota Fiscal Paulista: créditos devem expirar em breve; entenda

Para ter direito, é necessário pedir o CPF na nota e, para resgatar, é fundamental se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista. Saiba mais.

Ao todo, são mais de 48 milhões de consumidores que ainda não usaram os créditos da Nota Fiscal Paulista, que foram liberados há mais de 12 meses. O prazo para realizar o procedimento começará a expirar no próximo domingo, dia 17 de outubro.

Ocorre que o prazo anterior, que era de cinco anos, foi alterado pela Lei 17.293, sancionada pelo governo estadual em outubro de 2020, fazendo com que fosse reduzido o prazo para 12 meses. A Nota Fiscal Paulista faz um rateio do que é devolvido pelo comércio no momento da compra.

Para ter direito, é necessário pedir o CPF na nota e, para resgatar, é fundamental se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista. O resgate, igualmente, é feito através do site ou aplicativo onde o consumidor terá opções de resgate, podendo ser em conta corrente, poupança ou até abater no pagamento do IPVA do seu veículo.

Caso o valor não seja utilizando até o prazo limite, ele será emitido para o Tesouro Estadual.

Como usar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Inicialmente, é necessário entrar no site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista e informar o CPF e a senha anteriormente cadastrada. Caso não tenha o cadastro, será necessário realizá-lo, podendo ser Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ).

Após entrar na próxima página, estarão disponíveis todos os dados concernentes ao consumidor. Também aparecerá o valor do saldo disponível para ser feita a transferência que tem como valor mínimo R$ 0,99. Em seguida, será necessário informar o período em que as notas foram emitidas, sendo do 1º e 2º semestres.

Feito isso, aparecerá todo o histórico de notas fiscais que foram emitidas e o próximo passo é clicar em “Utilizar créditos”. Os consumidores terão que escolher a forma que pretendem receber o seu saldo, tendo as opções em conta corrente e poupança ou para efetuar o pagamento ou abater o IPVA.

Após informar os dados bancários, para quem escolher receber o valor, basta clicar em “Confirmar”. Após esse processo, é só verificar a confirmação e aguardar o valor na conta.

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