Tramita, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma pauta que poderá beneficiar milhões de trabalhadores com valores individuais de até R$ 66 mil. Trata-se da revisão do índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
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Mais de 100 milhões de trabalhadores que tiveram saldo nas contas do FGTS desde 1999 até a atualidade não passaram pela correção monetária necessário, conforme especificado na ação proposta pelo Partido Solidariedade. O FGTS era corrigido a partir da Taxa Referencial (TR), o que correspondia a mais de 3% ao ano. Entende-se que essa base TR não acompanhava a inflação.
Dessa maneira, o prejuízo para trabalhadores foi muito robusto e, com isso, o saldo do FGTS ficou bem abaixo da inflação, quando na verdade deveria acompanhar. A proposta requer que o STF julgue o quanto antes para que o FGTS siga outro índice que não seja o TR.
A meta é passar a calcular a revisão pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Como ter acesso à revisão do FGTS
Inicialmente, para conseguir esse benefício da revisão do índice de correção monetária do FGTS, é preciso que o trabalhador entre com uma ação na Justiça. Essa revisão não é automática para chegar ao trabalhador sem que ele provoque a justiça pela garantia do direito.
O processo pode ser movido pelo próprio indivíduo ou por um grupo, sendo, nesse caso, coletivo. Um dos maiores obstáculos é o acúmulo de processos na Justiça. Ao todo, são 300 mil processos que estão estagnados aguardando o julgamento.
Caso você seja um segurado que contribuiu a partir de 1999, a revisão é cabível. Basta efetuar o pedido e apresentar os documentos necessários, tais como CPF, RG, Carteira de Trabalho – CLT, Extrato do FGTS, entre outros.
Uma base de cálculo digital, lançada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), toma como índice o IPCA. A calculadora pode ser acessada no site. Basta informar dados, como ano de contribuição, anos trabalhados e quantidade de salários mínimos recebidos.