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Quem pode sacar o abono PIS/Pasep em 2022? Confira todas as regras

É fundamental que a empresa faça a entrega da RAIS para que o trabalhador possa ter acesso ao valor. Saiba mais detalhes.

Existe uma previsão para que os pagamentos do PIS/Pasep ocorram a partir de janeiro de 2022. Até porque os pagamentos referentes ao ano-base de 2020 foram adiados e, além do mais, os valores de 2021 devem ser pagos a partir do próximo ano.

Desse modo, a previsão é que os benefícios do PIS e Pasep (trabalhadores de empresas privadas e públicas, respectivamente), poderão receber os dois pagamentos (anos-base 2020 e 2021). O governo ainda não se manifestou de forma clara, mas a previsão é que os pagamentos saiam no início de 2022.

Ficam credenciados a receberem o abono, por sua vez, os trabalhadores que estejam em conformidade com todas as regras do benefício. O PIS/Pasep fica depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gera um faturamento até ser liberado. Assim, o trabalhador do setor privado ou público pode receber até um salário mínimo, conforme as regras.

Confira as regras para receber o PIS/Pasep

  • Ser registrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado por ao menos 30 dias no ano-base do saque;
  • Possuir ganhos mensais médios de até dois salários mínimos;
  • Ser inscrito na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

É fundamental que a empresa faça a entrega da RAIS para que o trabalhador possa ter acesso ao valor. O abono é pago a partir do prazo mínimo de 30 dias trabalhados e o valor é proporcional a esse período. Desse modo, quem trabalhou durante todos os 12 meses no ano-base receberá 1 salário mínimo.

Para entendermos a diferença entre o PIS e Pasep, é fundamental compreendermos que a lei designa o PIS para trabalhadores formais do setor privado e o Pasep para trabalhadores do setor público.

Como são feitos os pagamentos

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal de forma anual aos trabalhadores e é necessário comparecer até uma agência do banco. Os que possuem conta na Caixa Econômica e optaram pelo saque em suas respectivas contas podem receber diretamente por intermédio da conta cadastrada. Os que possuem o Cartão Cidadão também podem efetuar o saque.

Já o pagamento do Pasep é depositado diretamente nas contas dos servidores públicos pelo Banco do Brasil. Para quem deseja consultar o benefício (PIS), basta utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS. Quem utiliza o internet banking da Caixa, igualmente, pode ter acesso ao serviço.

Em relação ao abono Pasep, o Banco do Brasil conta com uma plataforma específica para consulta. De maneira geral, os telefones para contato são os seguintes:

  • PIS: 0800-726-0207 (Caixa);
  • Pasep: 0800-729-0001 (BB).
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