A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4367/2020. Essa proposta prevê o pagamento do 14º salário em caráter excepcional para aposentados e pensionistas do INSS. A votação aconteceu no no dia 22 de setembro e, até o momento, não passou por novas movimentações.
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Com a alteração feita pela primeira comissão que aprovou o projeto, o benefício poderá ser pago até 2023. No texto original de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a ideia era pagar o abono salarial para aposentados e pensionistas do INSS em 2020 e 2021.
Agora, a proposta sofreu uma alteração através do Projeto de Lei Nº 5.641, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), que ampliou o pagamento até 2023. Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se o texto for novamente aprovado, seguirá para a análise do Senado Federal. Somente a partir daí é que a proposta será avaliada para sanção ou não do presidente Jair Bolsonaro. Como dezembro já está chegando, é improvável que o abono extra seja liberado ainda neste ano de 2021. Mais informações deverão ser divulgadas ao longo dos próximos dias.
No texto de Pompeo, o Projeto de Lei prevê que “o aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor. O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários”.
O argumento usado pelo deputado Pompeo é que existem mais de 30 milhões de pessoas recebendo os benefícios previdenciários. A renda de muitas famílias na pandemia passou a ser apenas o benefício, porque alguns integrantes acabaram perdendo o emprego.