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Auxílio Gás é aprovado pelo governo; veja regras e quem receberá

O Auxílio Gás vai disponibilizar pagamentos de 50% do valor do botijão de cozinha. Saiba os detalhes.

O Auxílio Gás, chamado também de Gás para os brasileiros, foi sancionado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), depois de ter sido aprovado no Congresso Nacional. A decisão está disponível no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de novembro de 2021.

Ainda não há, contudo, calendário com as datas dos repasses para os beneficiários. O Auxílio Gás, que foi criado a partir do Projeto de Lei (PL) 1374/21, deverá filtrar os beneficiários com base no sistema do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família).

Quem tem direito ao Auxílio Gás?

De acordo com o projeto de lei, para garantir acesso ao Auxílio Gás, será preciso atender os seguintes benefícios:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Possuir renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor a um salário mínimo; ou
  • Indivíduo que resida na mesma casa que um beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o projeto de lei, o programa consiste em repasses de 50% do valor do botijão de 13 kg do gás de cozinha. Os valores serão transferidos aos beneficiários a cada dois meses e serão proporcionais à média do preço nacional.

Para o relator do projeto, o deputado Christiano Áureo (PP), 2 milhões de pessoas devem receber os repasses do Auxílio Gás.

Financiamento do Auxílio Gás

De acordo com as determinações do projeto de lei, o dinheiro para financiar o programa vai sair de arrecadações federais, principalmente na área de combustíveis:

  • Fração dos royalties de petróleo e gás natural, segundo a lei;
  • Dividendos da Petrobras (ações que são destinadas à União);
  • Alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
  • Bônus de licitação de exploração de petróleo;
  • Receitas de petróleo, gás e outros combustíveis que são destinados para a União, como impostos, taxas, lucros, dentre outros.
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