Desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas, diversos direitos e suas garantias foram implantadas ao trabalhador. Entre elas, foi criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na década de 60. Trata-se de um direito previsto em lei em que as empresas devem realizar o depósito nas contas abertas através da Caixa para o nome do trabalhador até o dia 07 de cada mês.
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Mas e quando o respectivo funcionário descobre que seu FGTS não foi depositado pela empresa? Esse é um problema que pode ser resolvido. Mas, inicialmente, o certo é procurar a empresa, sobretudo o setor de RH (Recursos Humanos), para tentar entender o motivo do depósito não ter sido feito.
Caso a empresa não chegue a um acordo com o trabalhador, uma das soluções é realizar denúncia por intermédio do STI que pode ser realizada totalmente online. Para proceder com a denúncia através do site, é necessário fazer o login com o gov.br. Outra alternativa é acionar o sindicato da respectiva classe para efetuar a denúncia.
Através do Ministério Público do Trabalho (MPT), também é possível realizar a denúncia comparecendo a uma agência de atendimento. Se não conseguir uma resposta em nenhuma das alternativas anteriores, uma das soluções poderá ser ingressando com uma reclamação judicial na Justiça do Trabalho.
A empresa é obrigada a destinar um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador no FGTS sem que ocorra desconto. É importante que o trabalhador saiba que, mesmo tendo sido desvinculado da empresa por até 2 anos e descobrindo somente neste período que o valor não era depositado, ele pode ingressar com a ação na Justiça do Trabalho.
Mas as denúncias não se restringem a esse período. Por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, a denúncia pode ser feita a qualquer época sem que haja um tempo determinado.
Como acompanhar os depósitos do FGTS em sua conta
O trabalhador pode e deve fazer o monitoramento dos depósitos realizados em sua conta: através do site da Caixa ou aplicativo do FGTS.
Após baixar o aplicativo do fundo, inclusive, basta fazer login com os dados solicitados e o trabalhador já poderá acompanhar se os depósitos estão sendo realizados mensalmente pela empresa.