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Revisão do FGTS: veja quem tem direito ao valor de até R$ 10 MIL

Existe a possibilidade de revisão dos valores de algumas contas do FGTS através dos Juizados Especiais Federais. Confira se você se encaixa nas condições.

Todos os anos, as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam por uma correção monetária prevista em lei, e o índice a ser aplicado é a Taxa Referencial (TR). Todavia, a TR era equivalente a 0% até 2021, o que levou os contas a não serem reajustadas adequadamente por um longo período.

Essa condição permite que alguns trabalhadores peçam a revisão do FGTS no período entre 1999 e 2022. Através desse pedido, algumas pessoas poderiam receber até R$ 10 mil com o novo saque do fundo, porque, apesar de o resgate normalmente autorizado ser de até R$ 1 mil, o valor pode ser aumentado quando levadas em conta as condições da revisão.

Como pedir a revisão do FGTS

Infelizmente, o Governo Federal não criou nenhum meio administrativo para solicitar-se a correção. Dessa maneira, o que resta ao trabalhador é entrar com um processo judicial junto aos Juizados Especiais Federais.

Além do pedido, é preciso juntar cópia os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comprovante de residência;
  • Informes de rendimento do FGTS.

Mesmo sendo um procedimento junto à Justiça Federal, por se tratar de Juizado Especial, não é obrigatório que o cidadão esteja representado por advogada. Ainda assim, vale frisar que esse profissional pode ser muito útil para realizar o pedido e até mesmo para compreender se existe, de fato, o direito à correção.

Um detalhe importante é que a revisão tem o teto de 60 salários mínimos (R$ 72 mil). Caso queira simular o valor que seria possível ganhar na justiça, você pode usar a ferramenta LOIT FGTS. Ela irá calcular qual o saldo que cada contribuinte deveria ter de acordo com a inflação do período de 1999 até hoje.

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