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Veja previsão do novo valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O novo valor do salário mínimo acabará influenciando no montante do benefício e na renda das milhões de pessoas que o recebem.

No mês de abril, o Governo Federal enviou para o congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a estimativa de o salário mínimo ser reajustado para R$ 1.294,00 em 2023.

Infelizmente, esse valor não irá garantir nenhum aumento real aos trabalhadores brasileiros, porque não será maior que a inflação projetada pelo Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Muito além dos trabalhadores ativos

Além dos milhões de trabalhadores que recebem com base no mínimo nacional, esse também é o parâmetro adotado para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é pago pelo INSS a pessoas com doença grave, deficiência ou maiores de 65 anos que comprovem não terem capacidade de garantir seu sustento e/ou de sua família.

Haverá impacto na renda e no cadastro dos beneficiários do BPC

Atualmente recebendo R$ 1.212,00, em 12 parcelas anuais (sem 13º), os beneficiários passariam a receber R$ 1.294,00, com o mesmo número de pagamentos por ano.

Além do inexistente ganho no poder de compra, esse aumento pode influenciar no CadÚnico das pessoas e, consequentemente, alterar os critérios de elegibilidade para outros programas sociais do governo federal.

Mesmo sem superar a inflação, como esse programa não exige contribuição prévia à Previdência Social, pode significar a diferença entre a indigência e a sobrevivência para milhões de brasileiros. Afinal, ele concede o pagamento de um salário mínimo por mês, garantindo que, pelo menos algumas necessidades básicas, sejam atendidas.

Por isso, caso você acredite que está enquadrado nas situações acima (ou conhece alguém que esteja), confira este texto sobre os requisitos para o pedido e como tirar eventuais dúvidas.

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