O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante, para os idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência de qualquer idade, o recebimento de um salário mínimo (R$ 1.212,00) mensal.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição (seja mental, física, sensorial ou intelectual) seja de longo prazo e que impeça o cidadão de desenvolver plenamente as atividades sociais em condições de igualdade.
Requisitos para recebimento do BPC
- Ter registro junto ao Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Em caso de nacionalidade portuguesa, é necessário comprovar residência no Brasil;
- Renda familiar de, no máximo, um quarto de salário mínimo (R$ 303,00);
- Ter idade de no mínimo 65 anos ou ser pessoa com deficiência com qualquer idade;
- Não acumular o BPC com nenhuma outra verba de seguridade social, por exemplo, seguro desemprego, aposentadoria ou pensão.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, então não é exigida comprovação de qualquer contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, esse benefício é pago em apenas 12 parcelas anuais, o que significa que o beneficiário não receberá 13º.
Caso acredite que você se enquadra nos requisitos acima, o melhor a fazer é procurar os canais de atendimento do INSS, pelo número 135, pelo site do instituto ou ainda pelo aplicativo “Meu INSS”. Caso tenha dificuldade para utilizar esses meios, também é possível procurar a Agência da Previdência Social (APS) mais próxima de sua residência.
O INSS ressalta que não é necessário o pagamento de quaisquer intermediários ou agenciadores. Caso encontre alguma dificuldade, ou queira simplesmente tirar uma dúvida, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável por sua cidade ou região.