Com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Federal tenta prover uma maior dignidade para alguns grupos sociais muito precarizados. Esse benefício garante uma renda mínima mensal (um salário mínimo federal) para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais.
Para as pessoas com deficiência, é necessário que a condição seja de longo prazo e seja impeditivo para que o indivíduo tenha atividades sociais, como trabalhar, em condição de igualdade.
Confira a seguir mais alguns detalhes sobre a concessão do benefício:
1. Não é necessário contribuir com o INSS
Como o BPC não é uma aposentadoria, não é preciso comprovar qualquer contribuição para o INSS. Mas isso traz a desvantagem de que o benefício possui apenas 12 pagamentos anuais, ou seja, não existe o pagamento de 13º para o beneficiário.
2. Quais são os requisitos para receber o BPC?
- Pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado);
- Portugueses que comprovem residência no Brasil também podem solicitar;
- Ter registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Renda familiar que não ultrapasse um quarto do salário mínimo (R$ 303,00);
- Não acumular BPC com outros valores da seguridade social (como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego).
É muito importante saber que, para conseguir o benefício, não é necessário pagar qualquer agenciador, intermediário ou advogado.
Se você ficou com alguma dúvida, ou acha que precisa do benefício, pode entrar em contato com o INSS pelo número 135, pelo aplicativo “Meu INSS” ou ainda pelo site do instituto.
Também é possível tirar algumas dúvidas indo até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável por sua cidade ou região. Além de haver a possibilidade de procurar diretamente a Agência da Previdência Social (APS) mais próxima de sua casa.