Em razão do isolamento social, medida adotada em todo o Brasil para conter o avanço do coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu uma plataforma digital para auxiliar os cidadãos a regularizarem o seu título de eleitor. O serviço serve ainda para quem vai requerer a primeira via de título, transferência de município ou alteração de dados.
Em 2020 será realizada a eleição municipal, prevista para ocorrer no dia 04 de outubro (primeiro turno) e, no dia 25 de outubro (segundo turno). O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos.
Para poder votar, no entanto, é preciso que o eleitor esteja com a situação normalizada. Para isso, o cidadão tem até o dia 06 de maio para regularizar sua situação. O prazo vale também para emissão do título de eleitor, alteração de dados e transferência do domicilio eleitoral.
Documentação necessária
Durante o processo para regularização ou alteração de dados, são necessários o envio de documentos digitalizados e anexados ao requerimento.
Confira os documentos necessários para regularizar o título de eleitor:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (mas só quando houver débito);
- Fotografia do requerente, estilo “selfie” segurando o documento de identidade;
- Para os homens que vão realizar o título pela primeira vez, é necessário o comprovante de quitação do serviço militar.
Consequência do título de eleitor irregular
Além de ficar impedido de votar nas eleições municipais de 2020, o cidadão que teve o título de eleitor cancelado fica impedido de solicitar alguns direitos como tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer matrícula em universidades públicas.
Além disso, é necessário estar com o título de eleitor regular para obter empréstimo em estabelecimento mantido pelo governo, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial, dentre outras.
É importante que o eleitor garanta a sua participação nas eleições 2020 e faça parte do processo eleitoral do seu país. Mas para ter o seu direito garantindo por lei é preciso que toda a documentação esteja regular.