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Auxílio emergencial negado? Prazo para contestar encerra dia 2 de novembro

Os beneficiários do auxílio emergencial, que tiveram a extensão de R$ 300 cancelada e não concordam com a justificativa para o cancelamento do benefício, poderão entrar com o pedido de contestação até 02 de novembro de 2020, no site da Dataprev.

A opção está disponível apenas para quem não é beneficiário do Bolsa Família. Assim, logo após a reanálise dos dados e, caso a contestação seja aceita, o auxílio emergencial voltará a ser pago no mês seguinte ao pedido.

Teve auxílio emergencial cancelado? Entenda o motivo

Várias foram as fraudes nos pedidos do auxílio emergencial e, por isso, a Caixa vem bloqueando contas e pagamentos de diversas pessoas. No entanto, alguns bloqueios são feitos por engano ou por falta de dados.

Além disso, a Medida Provisória nº 1000, que é responsável pela extensão do benefício, determina que todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários e falecimento do beneficiário.

Se forem identificadas divergências, o benefício é cancelado. “Todo mês são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue àqueles que realmente precisam”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Revisão do benefício

O Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo uma revisão do auxílio emergencial com o objetivo de identificar e remover as pessoas que não possuem o direito ao dinheiro. Além disso, estão na mira criminosos que fraudaram o benefício. Estima-se que mais de R$ 42 bilhões foram pagos de forma indevida pelo governo.

É válido ressaltar que, além do monitoramento do TCU, o Ministério da Cidadania, a Receita Federal e a Polícia Federal estão envolvidos em investigações.

Substituto do auxílio emergencial

O Renda Cidadã é uma proposta do Ministério da Economia e, o novo programa será uma “continuidade do Auxílio Emergencial”. A ideia é que no Renda Cidadã todos os benefícios sejam contemplados em um só, o que geraria a extinção de programas como o Farmácia Popular e o próprio Bolsa Família.

O grande problema atualmente está no financiamento do benefício. A equipe econômica de Jair Bolsonaro vem enfrentando dificuldades em não ultrapassar o teto de gastos do orçamento da União.

Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, não haverá nenhuma prorrogação do Auxílio Emergencial como ele existe agora e definitivamente ele chegará ao fim em dezembro.

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