De acordo com proposta do Ministério da Economia, os trabalhadores demitidos sem justa causa poderão receber até duas parcelas extras do seguro-desemprego! O texto do projeto, que pode ser votado nesta sexta (30/10), valerá para os que foram dispensados entre os dias 20 de março e 31 de julho de 2020. Por conseguinte, a prorrogação do seguro-desemprego visa amparar aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia da COVID-19.
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Prorrogação do seguro-desemprego: medida deve atingir 2,76 milhões de brasileiros
Os trabalhadores demitidos atualmente recebem de três a cinco parcelas do benefício, dependendo do tempo de colaboração nas empresas. Com a prorrogação do seguro-desemprego, há a previsão de que 2,76 milhões de brasileiros garantam as cotas extras. Isso geraria um custo adicional de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos do país.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado (Codefat) deverá analisar a proposta ainda nesta sexta-feira (30/10). Para virar medida provisória e ser encaminhada ao Congresso, serão necessários ao menos 10 votos favoráveis. A mesa do Codefat conta com:
- Seis representantes dos trabalhadores;
- Seis representantes patronais;
- Seis conselheiros indicados pelo governo federal.
Inicialmente, o conselho havia sugerido a prorrogação do seguro-desemprego para seis milhões de pessoas, perfazendo um custo total de R$ 16,1 bilhões. A ideia, por outro lado, parece não ter sido bem recebida pelo Ministério da Economia.