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PL prevê seguro-desemprego para funcionários suspensos na pandemia

A Agência Câmara de Notícias divulgou que está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que analisa um novo público para o seguro-desemprego. De acordo com o PL 779/20, empresas obrigadas a paralisar suas atividades durante calamidade pública ou emergência em saúde pública poderão suspender contratos de empregados.

Dessa forma, a proposta é que os funcionários suspendidos pelo prazo de 90 dias passem a receber o benefício durante esse tempo. O projeto ainda visa o pagamento do seguro-desemprego por mais 90 dias para trabalhadores desempregados que já receberam os valores devidos ou ainda estejam recebendo. A norma valerá apenas para períodos de emergência.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Calero, foi inspirado na atual pandemia de coronavírus. Segundo Calero, a ideia é amenizar a situação das instituições forçadas a fechar as portas durante calamidade na saúde pública. Segundo o deputado, os funcionários também estarão protegidos já que receberão um auxílio enquanto não estiverem trabalhando.

Caso aprovado, o PL valerá para empresas que tiverem seus serviços parados por decreto local ou federal. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego. No momento, o texto está tramitando em caráter conclusivo. O próximo passo é a análise da proposta pelas comissões de:

  • Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  • Finanças e Tributação;
  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Contudo, as comissões estão com os serviços suspensos por causa da pandemia de coronavírus. Portanto, é provável que o Projeto de Lei seja enviado para análise direta no Plenário.

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